SARNEY ACENA COM PARLAMENTARISMO

29 de setembro de 2013 | N° 17568

25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO

Sarney põe time em campo

Presidente chega a acenar com o parlamentarismo, mas acordo não sai

Com as lideranças progressistas dominando a Sistematização e pressionando cada vez mais pelos quatro anos para Sarney e pelo parlamentarismo, o então presidente passou a se articular. Mas é controverso o papel de Sarney na formação do Centrão. Alguns dizem que os conservadores se uniram naturalmente por estarem alijados, apenas observando a esquerda construir o seu mundo ideal.

Miro Teixeira (PDT-RJ) isenta Sarney e diz que a articulação começou pela União Democrática Ruralista (UDR), presidida por Ronaldo Caiado, que repelia a proposta original de reforma agrária. Há, contudo, interpretações de que Sarney foi, sim, decisivo. Pedro Simon (PMDB-RS), então governador, relata o teor de uma conversa com Ulysses, recebido por ele no Piratini naquele período:

– No encontro, percebemos que algo estava acontecendo. Era gente nomeada em cargos, novos ministros. O Sarney entrou para rachar.

Em 1988, Simon recebeu uma ligação do presidente. Ele pedia a intermediação de um acordo com Mario Covas, líder do PMDB. Sarney aceitava implantar o parlamentarismo ainda no seu mandato, desde que tivesse cinco anos de governo.

– Sarney me disse: “O Covas tá louco. Quer quatro anos de qualquer jeito”. Fui falar com Covas. Cobrei dele, disse que o acordo garantiria o parlamentarismo. Mas ele não aceitou. Covas era um baita cara, era incrível. Mas aquele foi o maior erro do nosso grupo – relata Simon.

O debate sobre o sistema e o tempo de governo era infindável. Com a derrota das Diretas Já em 1984, crescia a ansiedade pela retomada da disputa pela Presidência no voto o quanto antes. Muitos dos futuros candidatos ao Planalto estavam na Constituinte.

– Covas, FH, Ulysses, Lula, Afif. Todos parlamentares paulistas que pretendiam ser presidentes. Isso levou a discussão do tempo de mandato do Sarney e do sistema de governo a gastar uma energia enorme da Constituinte. Um falso problema. Foi uma pena, afetou a modernização do Estado brasileiro – avalia Ibsen Pinheiro.

Como Covas não aceitou o acordo intermediado por Pedro Simon, inviabilizando o convencimento dos demais progressistas, o Centrão conseguiu atropelar. Primeiro, contando com votos do PT e do PDT, aprovou o presidencialismo. Depois, enfrentando o bloco progressista, garantiu os cinco anos de mandato.

O drama da ocasião é que o presidencialismo foi aprovado em conjunto com vários itens do parlamentarismo, como as medidas provisórias (MPs) e a pluralidade partidária.

– Lembro que copiei exatamente o texto da constituição italiana, apenas com a devida tradução, para definir o nosso modelo de MP. Mas ela só existe no parlamentarismo, e se não é aprovada, é dissolvido o governo. No caso do Brasil, o resultado é um chefe de Executivo superpoderoso e um Congresso enxovalhado – diz José Fogaça (PMDB-RS), ex-relator da subcomissão de sistema de governo.

Sarney conseguiu manter os cinco anos, mas passou a ser acusado de ter ampliado o próprio mandato com o seu poder sobre a Constituinte.

– A batalha e a propaganda foram tão grandes que o Sarney entrou para a história como o presidente que aumentou o seu mandato de quatro para cinco anos. Na verdade, diminuiu de seis para cinco – contrapõe Ibsen Pinheiro.

*

Sarney chamou Paulo Brossard e o avisou que renunciaria caso a Constituinte decidisse reduzir o seu mandato para quatro anos. Espantado, o então ministro da Justiça fez uma pergunta:

– Isso é uma inclinação ou uma resolução, presidente?

Era uma resolução. O ministro, então, convocou, por carta reservada, uma reunião com Ulysses Guimarães (PMDB), Marco Maciel (PFL), Jarbas Passarinho (PDS) e Paiva Muniz (PTB), presidentes das siglas que tinham a maioria na Constituinte.

– Pedi que não interpretassem como ameaça e contei que Sarney renunciaria – relembra o ex-ministro.

Ele não pediu uma resposta. E ela jamais veio. Ninguém voltou a tocar no assunto até o fim da Constituinte.

– O tema foi morrendo naturalmente. Penso que causou uma reflexão nas lideranças – diz Brossard.

O CENTRÃO DECLARA GUERRA

ZERO HORA 29 de setembro de 2013 | N° 17568

25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO

O Centrão declara guerra

Conservadores montam bloco para romper isolamento e derrotar a esquerda


Diante de um plenário tenso e abarrotado, o deputado José Lourenço (PFL-BA), um dos mais exaltados do Centrão, pegou um exemplar do texto proposto pela Comissão de Sistematização, aproximou-se do microfone de apartes e anunciou que iria rasgá-lo. Em um gesto de ódio, em outubro de 1987, partiu as folhas ao meio. Era a declaração de guerra dos conservadores. Eles tinham tornado a mudança do regimento e de itens do texto da Sistematização questão fundamental.

Meses antes, em junho, essa poderosa comissão iniciava suas atividades. Com 93 membros, seria responsável por unificar os textos das subcomissões e comissões que haviam atuado entre abril e junho e apresentar uma proposta de Constituição para ser votada. Nos cinco meses de funcionamento da Comissão de Sistematização, dominada pela intelectualidade dos progressistas, dos moderados e dos parlamentaristas, os conservadores e o baixo clero ficaram sem função. Andavam a esmo pelo Congresso. Foram apelidados de “turistas”.

O alijamento do pensamento médio e a aprovação de propostas consideradas radicais – como a reforma agrária com direito à desapropriação de grandes terras produtivas e a proibição da “demissão imotivada” no serviço privado – começaram a trazer inquietações. Outras polêmicas eram a adoção do parlamentarismo e um mandato de quatro anos para Sarney.

Eram as senhas para o início da rebelião. Pelas regras vigentes, seria quase impossível modificar isso em plenário, onde seriam necessários 280 votos. A apresentação de novas emendas também era proibida. Ou seja, havia um grande engessamento que favorecia as decisões da Sistematização.

– O Centrão foi consequência de uma maioria descontente, por estar marginalizada. Juntaram-se a isso o conservadorismo e os interesses do governo Sarney – constata João Gilberto Lucas Coelho.

– A Comissão de Sistematização não representava a média do pensamento do plenário. Ulysses teve de interromper os trabalhos por vários dias para fazer os ajustes propostos pelo Centrão. Quando ele anunciou isso, o Haroldo Lima (PC do B) se indignou, subiu em uma mesa e passou a gritar. Fez uma bola de papel e jogou na direção do Ulysses. Ele errou, mas foi uma confusão tremenda – diz o deputado Miro Teixeira (PMDB-RJ), hoje no PDT.

– A Sistematização tinha um projeto de tendência socialista. Ao perceber isso, organizamos um levante – diz Guilherme Afif Domingos (PL-SP), hoje ministro de Dilma Rousseff pelo PSD.

A esquerda, integrada por metade do PMDB, PT, PDT, PC do B, PCB e PSB, refuta a tese de que defendia ideais “comunistas”.

– Não se propunha o socialismo, mas se defendia um Estado sob controle público, e não privado – descreve o ex-deputado Olívio Dutra (PT-RS).

Em dezembro, o Centrão atropelou a ala progressista com 290 votos, aprovando a mudança regimental. Ganhou notoriedade, nesse período, o deputado Nelson Jobim (PMDB-RS). Como passaram a ser aceitos novos textos em plenário, Jobim criou o expediente da emenda aglutinativa, que permitia a junção de partes de textos distintos para escrever um outro de consenso entre os blocos políticos. Até hoje esse método é utilizado.

Depois da vitória da reforma do regimento, o bloco conservador jamais tornaria a reunir sozinho a maioria absoluta, engoliria derrotas, seria humilhado, teria de fazer vários acordos de plenário por não conseguir impor sua vontade, mas também voltaria a frustrar a esquerda.

– Tudo o que era reacionário, contra os interesses dos pobres, do povo e da nação, vinha do Centrão – opina o ex-deputado Plínio de Arruda Sampaio, então no PT e hoje militante do PSOL.

No entanto, muitos dos que se opuseram à rebelião conservadora mudaram de opinião. Creem, hoje, que a alteração do regimento foi importante.

– A Comissão de Sistematização era tão sectária que chegou ao ponto de exigir maioria para derrubar o texto que a minoria havia escrito. Essa foi a primeira causa do surgimento do Centrão: a mudança do regimento. Perdi essa batalha. Ainda bem. O Centrão não era reacionário. Tinha reacionários, mas era essencialmente conservador, para o bem e para o mal. Esse conflito brecou os voos de generosidade sem limites da Comissão de Sistematização – analisa o ex-deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS).

*

Relator da Comissão de Sistematização, Bernardo Cabral era o dono da caneta mais poderosa do país. O que ele escrevesse, fatalmente se tornaria lei. Por conta do poder em suas mãos, Cabral se tornou alvo. Primeiro, foram as ameaças de morte. Depois, pessoas que se identificavam como integrantes do Comando Delta passaram a insinuar o sequestro de sua neta, então com cinco anos. Não faziam nenhuma exigência. Queriam intimidar. A autoria jamais foi esclarecida. Cabral confidenciou os fatos somente a Ulysses e ao então secretário-geral da Constituinte, Paulo Afonso. Ambos lhe aconselharam a não divulgá-los. Deixar cair no esquecimento. E assim foi.

– Passei noites em claro, me sentido em uma ingrata peregrinação, mas sem nunca desanimar – diz Cabral.

O PODER É MELHOR QUE O ORGASMO

ZERO HORA 29 de setembro de 2013 | N° 17568

25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO

Empossado, Sarney cumpre a promessa de Tancredo


Eleito pelo Colégio Eleitoral em 1985 – após o fracasso da campanha das Diretas, um ano antes –, Tancredo Neves (PMDB-MG) carregava uma série de sonhos de uma sociedade em transição da ditadura para a democracia. Um deles era a convocação da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O país precisava de uma nova Carta que norteasse a sociedade, o mercado e o Estado.

Mas Tancredo adoeceu na véspera da posse. Dias depois, morreu, abrindo caminho para o vice. José Sarney se tornava o presidente. Ele decidiu que os eleitos em 1986 seriam os constituintes, acumulando as funções de deputados e senadores.

– Sarney chamou a Constituinte com uma emenda à Carta antiga. Nada o obrigava a isso. Ele garantiu a transição democrática – diz o ex-vice-governador João Gilberto Lucas Coelho (ex-PSDB-RS).

– Justiça seja feita, Sarney tentou cumprir todos os compromissos do Tancredo – afirma o senador Pedro Simon (PMDB-RS).

A Constituinte foi instalada no dia 1º de fevereiro de 1987. Ulysses Guimarães foi eleito o presidente, acumulando o cargo com os comandos da Câmara e do diretório do PMDB. Bem articulado, ele liderava tudo com mão de ferro.

– O Ulysses nos dizia abertamente: “O poder é melhor do que o orgasmo” – conta o ex-senador José Fogaça (PMDB-RS).

Os dois primeiros meses foram gastos com discussões para a formatação do regimento interno, que teve como relator o senador Fernando Henrique Cardoso (então no PMDB-SP). Vencida a etapa, os partidos escolheram os seus líderes. Houve apenas uma surpresa: o senador Mario Covas (SP) superou Luiz Henrique (SC), o favorito, e se tornou líder do PMDB. Covas privilegiou os progressistas nas indicações para as 24 subcomissões e oito comissões que elaboraram os primeiros artigos da Carta. Isso também ocorreu na Comissão de Sistematização, que tinha a tarefa de unir os textos produzidos até então em uma síntese de Constituição.

Numericamente, progressistas-moderados e conservadores costumavam se equivaler nas comissões. No entanto, Covas fez um acordo com o PFL e ficou com a maioria das relatorias para o PMDB. Os progressistas dominaram esses cargos e passaram a produzir textos que não expressavam a média de pensamento do plenário. Problema que não tardaria a acarretar solavancos e surpresas para o futuro da Constituinte e da política brasileira.

O VALE TUDO PELO TEMPO DE MANDATO

ZERO HORA 29 de setembro de 2013 | N° 17568

25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO

Sociólogo e político em ascensão, Fernando Henrique Cardoso (SP) tentava discursar na convenção nacional do PMDB, em julho de 1987. Apenas tentava. As vaias e a gritaria de militantes que lotavam o auditório Petrônio Portella, no Senado, o impediam. A algazarra era generalizada. Cânticos, xingamentos e apupos não cessavam.

FH, um dos próceres da ala progressista dirigida por Covas, pretendia defender a adoção do parlamentarismo e um mandato de quatro anos para o presidente José Sarney. Era a questão que rachava o PMDB, sigla majoritária com 303 dos 559 constituintes. Os conservadores e os mais alinhados ao Planalto queriam o presidencialismo e cinco anos para Sarney. Esses temas contaminaram a Constituinte. Todos estavam interessados na sucessão.

Depois de FH ser calado por vaias, o gaúcho João Gilberto Lucas Coelho, então membro da executiva nacional do PMDB, tentou defender a tese dos progressistas. Eles queriam eleições diretas à Presidência em 1988 ou 1989, com o mandato de Sarney acabando logo após a Constituinte. Também não conseguiu falar.

– Sarney tinha um programa social de distribuição de leite à população. Começaram a espalhar entre a sociedade que, se não ficassem os cinco anos para Sarney, o programa iria acabar. A convenção do partido lotou de caravanas vindas de todo o país, com beneficiários dessa política. Sequer eram filiados. As vaias para os progressistas eram ensurdecedoras. O FH foi a liderança mais vaiada. Foi ali que eu pensei: se não consigo falar no meu partido, o que estou fazendo aqui? – diz João Gilberto, à época integrante do Movimento da Unidade Progressista (MUP), esquerda do PMDB.

O episódio da convenção – que acabou não tendo condições para decidir nenhum posicionamento de consenso do PMDB – também é relatado no livro Meu Diário da Constituinte, de Alaor Barbosa.

“Havia duas torcidas organizadas, uniformizadas e treinadas para gritar, urrar, vaiar, aplaudir, cantar slogans. Uma, pró cinco anos. A outra, pró quatro anos de mandato para Sarney”, relatou Alaor, que era assessor do Senado.

Neste período, a cizânia no PMDB era enorme. O grupo de Covas dizia que a missão de Sarney era apenas fazer a transição. Acabada a Constituinte, encerrava-se o mandato. Sarney já havia perdido a paciência. Articulava-se cada vez mais nos bastidores. Argumentava que fora eleito para seis anos de mandato no Colégio Eleitoral. Aceitava reduzir para cinco, mas não acatava um dia a menos sequer.

CONSTITUIÇÃO 25 ANOS, UM SOCO NO PLENARIO

ZERO HORA 29 de setembro de 2013 | N° 17568

25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO

Um soco em plenário. Briga em torno do regimento expõe disputa que marcaria a Constituinte

Conservadores do lado direito do plenário. Progressistas, do esquerdo. No ambiente da Assembleia Nacional Constituinte, nervos aflorados. Era dezembro de 1987. O grupo multipartidário que se autodenominava Centrão, rebelado contra a nata intelectual esquerdista, dava uma cartada ousada para modificar o regimento interno, abrindo a possibilidade de rediscussão do projeto prévio de Constituição, de “tendência estatizante e utópica”, que estava apto a ser votado.

A ala progressista esperneava, acusava o Centrão de tentar mudar as regras do jogo “para servir aos patrões e derrubar direitos dos trabalhadores”.

Das galerias da Câmara dos Deputados, sindicalistas da CUT e da CGT cuspiam e jogavam moedas na direção dos integrantes do grupo conservador. A disputa pelos microfones, utilizados nos apartes, era crescente. Juarez Antunes (PDT-RJ) se dirigiu ao lado direito do plenário, reduto do Centrão. Ele queria ocupar o microfone, mas logo foi barrado por Gilson Machado (PFL-PE). Enérgico, Roberto Jefferson (PTB-RJ) peitou Antunes, com um empurrão.

O clima esquentou de vez, apimentado por agressões verbais. O pedetista, revoltado, tentou acertar um pontapé nos opositores, mas acabou atingindo um colega de bancada. Mesmo sem ser tocado, Machado não titubeou e soltou um soco que atingiu em cheio o rosto de Antunes.

– Todos estavam puxando e arrancando microfones. O Juarez Antunes chamou o pessoal do Centrão de safado e sem vergonha. Veio um baita cara do Centrão e deu um soco no meio da testa do Juarez. Ele caiu duro, bem na minha frente. Só pude ajudá-lo a levantar – recorda o então deputado federal Paulo Paim (PT-RS), hoje senador.

A sessão teve de ser suspensa. Erguido pelos companheiros, o pedetista tentou avançar em direção ao agressor, mas foi contido. Minutos depois, os trabalhos foram retomados.

O nocaute de Antunes foi o menos dolorido dos golpes sofridos pela esquerda naquele dia. Com 290 votos, o Centrão esmagou o bloco progressista, alterou o regimento e abriu a brecha para modificar o texto – aquele considerado “socialista” – apresentado pelo relator da Comissão de Sistematização, deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM).

– Foi um dia trágico, de derrota. O plenário estava lotado, levamos para lá os movimentos sociais – lembra, com pesar, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), uma então líder comunitária das favelas cariocas que havia chegado ao Congresso.

A Assembleia Nacional Constituinte não seria mais a mesma após a rebelião dos conservadores, processo que deu origem ao Centrão. Mas a história da Constituição de 1988 começou anos antes, mais precisamente em 1984.


A DIVISÃO DE DEPUTADOS POR PARTIDO EM 1987-1988

PMDB - 303
PMB - 1
PC do B - 3
PFL - 135
PDC - 6
PDS - 38
PDT - 26
PTB - 18
PT - 16
PL - 7
PCB - 3
PSB - 2
PSC - 1
Fonte: Fonte: livro A Sociedade no Parlamento, da Câmara

STF É UM GUARDIÃO FRÁGIL DA CONSTITUIÇÃO

FOLHA.COM 16/12/2011 - 21h00

'STF é um guardião frágil da Constituição'; ouça historiador


FABIO ANDRIGHETTO
da Livraria da Folha


Análises de cada constituição que o país já teve e seu contexto histórico


"A História das Constituições Brasileiras", um exame da maneira nacional de fazer política, dedica um capítulo ao Supremo Tribunal Federal e seu papel na República. Segundo o autor, Marco Antonio Villa, "[STF] é um guardião muito frágil da constituição."

Em entrevista à Livraria da Folha, Villa contou como se desenvolveu o estudo para a edição e a análise do contexto histórico.

"Esse livro, portanto, surgiu depois de constatar que as constituições brasileiras eram exóticas, para dizer o mínimo, tinham várias passagens bizarras e descolamento entre a Constituição e a realidade política brasileira". Ouça.

Publicado pela editora LeYa, o volume é dividido em sete capítulos que descrevem embates políticos, emendas, revoltas e períodos que o país esteve sob o período da ditadura. Leia um trecho do exemplar.

O historiador Marco Antonio Villa também é autor de "Jango: um Perfil", "1932: Imagens de uma Revolução", "História Geral", "História do Brasil", "A Revolução Mexicana", "Vida e Morte no Sertão", "Canudos, História em Versos" e "Carta do Achamento do Brasil".

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"A História das Constituições Brasileiras"
Autor: Marco Antonio Villa
Editora: LeYa
Páginas: 160
Quanto: R$ 29,75 (preço promocional*)
Onde comprar: pelo telefone 0800-140090 ou pelo site da Livraria da Folha

IMPÉRIO DA LEI E DA CONSTITUIÇÃO

Costurada por lobis e dispositivos utópicos



Remendada por mais de 70 emendas, detalhista, confusa e extensa





ZERO HORA 20 de setembro de 2013 | N° 17559

ARTIGOS

Eduardo K.M. Carrion*



Com relação ao acolhimento dos embargos infringentes pelo STF na Ação Penal Originária 470, a do denominado mensalão, convém antes de tudo insistir em que não se trata da absolvição de réus. Os embargos infringentes dependem para sua impetração da existência de pelo menos quatro votos divergentes e fixam-se nos limites da divergência, basicamente com relação aos crimes de formação de quadrilha e de lavagem de dinheiro. Poderá, então, ocorrer, por exemplo, redução da pena com relação ao crime de formação de quadrilha, levando a sua eventual prescrição, mas mantendo-se a condenação dos réus por outros crimes. Poderá também haver pura e simplesmente a absolvição pelo crime de formação de quadrilha. Mas nenhum dos já condenados sairá finalmente impune. A consequência, quando muito, seria a mudança do regime prisional, de regime fechado para regime semiaberto.

Os embargos infringentes são previstos pelo artigo 333 do Regimento Interno do STF, que data de 1980. Sob a égide da Carta Constitucional de 1969, na realidade da Emenda Constitucional nº 1, de 1969, o mesmo já ocorrendo com a Carta Constitucional de 1967, atribuiu-se ao STF poder normativo primário. Assim, o dispositivo em questão foi recepcionado pela Constituição de 1988 com o status de lei ordinária. Por sua vez, a Lei 8.038, de 1990, que instituiu normas procedimentais para os processos perante o STJ e o STF, não revogou propriamente o dispositivo em questão, nem por substituição, mesmo porque, ao tratar da ação penal originária, limita-se, conforme se deduz do artigo 12, até a instrução. Outra questão seria repensar nosso sistema recursal para o futuro.

Há, ainda, um aspecto importante no acolhimento dos embargos infringentes. A defesa de alguns dos réus já ameaçou com um apelo à Corte Interamericana dos Direitos Humanos. O Artigo 8, 2), h), da Convenção Americana Sobre Direito Humanos, o Pacto de San José da Costa Rica, prevê o “direito de recorrer da sentença para juiz ou tribunal superior”. Já há precedentes neste sentido na Corte. O acolhimento dos embargos infringentes atende minimamente ao princípio do duplo grau de jurisdição, reclamado pelo Pacto, embora examinados pelo mesmo tribunal.

Natural que haja um relativo desalento por parte da sociedade com relação ao acolhimento dos embargos infringentes. Mas o combate à impunidade e à corrupção é um processo, constituído por momentos e etapas, devendo ser sempre sob o império da lei e da Constituição. Neste sentido, podemos dizer que temos seguramente avançado.


*PROFESSOR TITULAR DE DIREITO CONSTITUCIONAL DA UFRGS E DA FMP


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Sob o império de uma constituição costurada pelos vários lobis, com dispositivos nunca aplicados na prática, com mais de 70 emendas (algumas contraditórias) e extensa, o Brasil segue sem rumo, sem lei, sem justiça e sem ordem. Como confiar numa constituição cheia de direitos particulares e privilégios e poucos deveres e contrapartidas?

Uma constituição que é alterada ao bel prazer do poder político não é uma constituição, mas um instrumento do poder totalitário que faz as suas regras, estabelece seus privilégios e consolida seus interesses particulares se lixando para o povo. A República Federativa do Brasil precisa de uma constituição rígida, enxuta, sistêmica e com dispositivos próprios de uma carta magna, criando condições para o Brasil ser de fato um país livre, justo e soberano, com lei e ordem, com direitos e deveres, com assistencialismo e contrapartidas, com uma justiça coativa e com leis sendo respeitadas, executadas e aplicadas na finalidade e na plenitude, coibindo e punindo com agilidade todos os tipos de ilicitudes e autores, por mais poderosos e influentes que sejam.