CONSTITUIÇÃO DE CONQUISTAS E UTOPIAS

 

ZERO HORA 29 de setembro de 2013 | N° 17568

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA


Com 25 anos de vida, a Constituição já sofreu tantas plásticas, que está irreconhecível em alguns pontos. Caíram algumas fantasias, criaram-se outras, multiplicam-se as propostas de emendas que, se aprovadas, podem transformar a Carta num monstrengo. Escrita na transição da ditadura para a democracia, a Constituição de 1988 trouxe inovações saudáveis, mas foi pródiga na concessão de benefícios que se revelaram desastrosos para as contas públicas.

Se todos os artigos fossem aplicados, o Brasil seria um país sem discriminação, sem fome, sem miséria, com um salário mínimo capaz de satisfazer as necessidades básicas do trabalhador e de sua família. Na prática, boa parte do que está escrito nunca saiu do papel.

Os mais jovens talvez não lembrem que a Constituição que consagrou o voto aos 16 anos também limitou o juro em 12%. Durante a vigência desse artigo, o juro andou pela casa de 50%. Depois de revogado, a taxa chegou a menos de 12%, como consequência de políticas, não de imposição legal.

Passados 25 anos, os próprios constituintes são capazes de olhar para trás e apontar os equívocos cometidos com a melhor das intenções. No afã de agradar aos setores organizados que pressionavam pela inclusão de mais e mais direitos, os deputados acabaram aprovando benesses sem se preocupar com o custo que teriam para o país. Um deles, responsável por uma conta de bilhões de reais em precatórios, estava no capítulo das pensões. Atropelando a lógica, a Constituição instituiu a pensão integral para a viúva de servidores públicos. A regra já foi alterada, mas enquanto esteve em vigor produziu um passivo que até hoje Estados e municípios não conseguiram quitar.

Um dos problemas da Constituição brasileira é ser detalhista demais. Questões que deveriam ser reguladas por lei ordinária foram incluídas na Carta, forçando a revisão contínua para se adaptar aos novos tempos. A Constituição nasceu com 250 artigos nas disposições permanentes, mais 97 nas transitórias, subdivididos em incisos e parágrafos. O resultado é um emaranhado de normas que, pela imprecisão do texto, não raro dividem os ministros do Supremo Tribunal Federal, encarregados de interpretá-la.


ALIÁS

Por mais imperfeita que seja a Constituição de 1988, quem defende a convocação de uma Constituinte para reescrevê-la deve levar em conta o risco de o novo texto sair pior do que o atual.

CONSTITUIÇÃO 25 ANOS DE UTOPIA

 

ZERO HORA 29 de setembro de 2013 | N° 17568

25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO

Tom utópico é tema controverso

Antes mesmo de entrar em vigor, ela já foi chamada de utópica. O dia seguinte à promulgação teve o efeito de um banho de água fria: na prática, o Brasil continuava o mesmo, e a Carta Cidadã, repleta de boas intenções, parecia longe de realidade. Vinte e cinco anos depois, a controvérsia continua.

– Quem esperava mudanças imediatas era ingênuo. Não acho a Constituição utópica. É claro que ela estabelece objetivos que, na melhor das hipóteses, demorarão muito para serem atingidos. Mas objetivos têm essa função – diz Virgílio Afonso da Silva, docente de Direito da USP.

Professor da Escola do Ministério Público, Eduardo Carrion alega que o texto seria “medíocre” se não alargasse os “horizontes possíveis”. Para o ex-ministro e ex-deputado constituinte Nelson Jobim (PMDB), não há problema em ser utópico:

– Toda Constituição tem de ser assim. Se não acenar para um futuro de conquistas, de avanços, ela tem a intenção de congelar o mundo no estado em que se encontra.

Esse eterno “vir a ser” vale principalmente para os direitos econômicos e sociais previstos no documento, argumenta o ex-parlamentar.

– Os direitos civis e políticos se satisfazem pelo mero exercício, como o direito de votar e de ir e vir. Já os econômicos e sociais, alguém tem de pagar. E aí vem um problema básico, que é a incapacidade orçamentária do Estado. Isso depende do desenvolvimento do país – pondera ele.

O fato é que, em 25 anos, 112 dispositivos sequer foram regulamentados. Os constituintes preocuparam-se em estabelecer metas, mas muitas delas, até hoje, não foram colocadas em prática.

*

Em junho de 1988, um dia após o Centrão garantir, com votos do PMDB, um mandato de cinco anos a Sarney, Mario Covas pediu a palavra no plenário. Em um duro discurso, o líder do bloco progressista anunciou que estava de saída da legenda:

– É decisão tomada por esse parlamentar de deixar o PMDB. Sou um homem nitidamente dessintonizado com a maioria da bancada hoje. Os fatos de ontem provaram isso.

Dias depois, Covas estava comandando, com Franco Montoro, a fundação do PSDB, levando consigo figuras como Fernando Henrique, futuro presidente do país.

A DURA TAREFA DE TIRAR DO PAPEL

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25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO

A Carta garantiu a estabilidade democrática, mas há muito a ser feito


Pergunte ao porteiro do prédio ou ao vendedor de jornais da esquina: todos, em alguma medida, conhecem seus direitos. É provável que nunca tenham lido a Constituição, mas foi ela que, com todas as suas imperfeições, assegurou a transição de uma cultura da repressão para uma realidade na qual as garantias fundamentais estão no centro da vida social.

Sob a égide da Carta Cidadã, o Brasil reconciliou-se com a democracia e ampliou horizontes.

– Uma nova Constituição sempre é um recomeço, e a de 1988 foi recebida com grande euforia. Depois, veio uma certa frustração, porque as coisas não mudaram da noite para o dia. O tempo passou, e, agora, chegamos a um ponto de equilíbrio. Há coisas boas e outras nem tanto, mas o saldo é positivo – sintetiza Alexandre Mariotti, professor de Direito Constitucional da PUCRS.

De 1988 para cá, os brasileiros testemunharam crises econômicas, foram às ruas exigir o impeachment de um presidente e viram um ex-operário e uma mulher chegarem ao poder. O país mudou sem ameaças de golpe.

– O processo de redemocratização foi como o rompimento de uma barragem. Aos poucos, a enxurrada reencontrou o leito. O resultado é que estamos vivendo o mais longo ciclo democrático do país – avalia o ex-vice-governador João Gilberto Lucas Coelho, que liderou a Comissão de Acompanhamento Popular da Constituinte.

Tudo isso não significa que inexistam falhas, a começar pela dificuldade de concretizar o que está no papel. Ingo Sarlet, especialista em Teoria dos Direitos Fundamentais, cita o exemplo da saúde. Embora o SUS seja uma conquista indiscutível, há quem morra à espera de atendimento.

– Quando o povo exige mais saúde e educação, o que ele quer é o cumprimento da Constituição. Em certa medida, as manifestações de junho foram uma evidência disso – diz Sarlet.

A incapacidade de fazer valer a lei é o que o professor Eduardo Carrion chama de “déficit de Constituição”. Para explicar o problema, ele compara o documento a uma carta de navegação. Ela pode ser perfeita, mas de nada servirá se a tripulação não ajudar.

– O processo Constituinte prolonga-se no dia a dia e exige participação da sociedade – resume.

Do contrário, a viagem em busca de um país mais justo pode nunca chegar ao destino esperado.

EMENDAS DIVIDEM JURISTAS

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25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO

Mudanças aprovadas desde 1988 já aumentaram texto da Carta em 28,7%


Mais emendada da história do Brasil, a Constituição de 1988 chega aos 25 anos com um texto quase 30% maior do que o original.

Esse afã reformador tem sido motivo de controvérsia entre juristas e cientistas políticos, que se dividem entre as críticas ao excesso de alterações – algumas consideradas casuísticas – e a defesa da necessidade de atualização do documento.

A primeira modificação ocorreu em 1992, para limitar as despesas com a remuneração de deputados estaduais e vereadores. Entre 1993 e 1994, houve a revisão constitucional, que estava prevista na própria Carta e acabou resultando em seis emendas. Hoje, são 80. Tudo isso rendeu à Constituição apelidos como “remendão”, “Frankenstein” e “colcha de retalhos”. Para o constitucionalista Sérgio Borja, professor da UFRGS, a situação preocupa:

– Está acontecendo um desmonte progressivo. A Constituição virou uma metamorfose ambulante.

Já a cientista política Celina Souza, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), argumenta que as emendas são fundamentais para tornar possível a transformação dos direitos previstos no texto em políticas públicas:

– Sem elas, muita coisa teria ficado para trás.

De mesma opinião, o constitucionalista Alexandre Mariotti entende que “não há nada demais em mudar”. A remodelagem faz com que o texto continue vivo e atual. Assessor de Ulysses na Constituinte, o jurista Miguel Reale Júnior concorda:

– Seria absurdo se não mudasse. Estamos no mundo da urgência, e os fatos que ocorreram de 1988 para cá alteraram completamente o quadro social, político e econômico.

Embora compartilhe da avaliação, o professor Ingo Sarlet faz uma ponderação. O que preocupa, segundo ele, é o risco do “emendismo desenfreado”, uma realidade no Brasil:

– Criou-se uma cultura de que é por emenda que se resolve tudo, e não deveria ser assim. O que precisamos é corrigir aspectos pontuais e, principalmente, fazer valer o que já está na Constituição.

*

A Constituinte tornaria o Brasil ingovernável. Foi o que Sarney disse na TV. Era um apelo por mais moderação às vésperas da votação do texto em primeiro turno.

Ulysses, no dia seguinte, teve de responder. Frasista como poucos, comparou Sarney ao Velho do Restelo, personagem de Os Lusíadas. Enquanto os portugueses desbravavam o oceano para chegar a novas terras – imagem usada por Ulysses para definir os constituintes –, o Velho do Restelo, ou Sarney, ficava a resmungar, dizendo que tudo era desnecessário.

Mais tarde, houve um jantar reservado na residência de Ulysses. Último a chegar, Ibsen Pinheiro logo foi indagado pelo colega: – E aí, alguma novidade no ambiente?

Também frasista, Ibsen respondeu fazendo piada:

– A única novidade é que o Sarney disse que o Velho do Restelo é a puta que o pariu!

A PROMULGAÇÃO E O DILEMA PETISTA

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25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO

Trancafiados em uma sala, os 16 deputados do PT travavam uma dura batalha para decidir se o partido assinaria ou não a Constituição. A esquerda, principalmente a ala mais radical, então representada por PT e PC do B, se sentia derrotada. Sonhos haviam sido abreviados, e a derrota na pauta da reforma agrária ainda era recente e dolorida.

– Havia um grupo tão radical, que, imagine, não queria assinar a Constituição. Tive de fazer uma luta. Eu disse: “Não vamos assinar? Não? Então, onde estão as armas? Vamos para o morro. Quem não aceita as regras do jogo da sociedade em que vive é um revolucionário. Tem de ir para o morro dar tiro”. Ficou todo mundo com cara de tacho – recorda Plínio de Arruda Sampaio, hoje no PSOL.

A característica dos constituintes petistas acirrou ainda mais o debate. Idealismo e radicalidade preponderavam. Lula era o líder, José Genoino, o mais atuante em plenário, e Florestan Fernandes, a face do intelectualismo. Com tantas personalidades inquietas, a decisão da bancada não poderia ser fácil.

– Alguns diziam que, ao votar contra o texto, tínhamos de ser coerentes e não assinar a Constituição. Outro grupo mais moderado, do qual eu fazia parte, dizia o contrário. Deveríamos votar contra porque queríamos mais, mas assinar para reconhecer que o texto, ainda assim, era um avanço – lembra Paulo Paim.

O PT decidiu votar contra o texto global – uma forma de protesto – e assinar a Constituinte.

– Até hoje, falam que não assinamos. O PT assinou. E sou obrigado a reconhecer que a Constituinte foi um avanço em todos os sentidos – diz Paim.

Passados 20 meses, chegava o dia da promulgação: 5 de outubro de 1988. Ulysses subiu a rampa do Congresso ao lado de Sarney e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rafael Mayer. Foram saudados com tiros de canhão, foguetes. Passaram as tropas em revista. O Hino Nacional ecoava pelos gramados do parlamento.

O clima era festivo e, principalmente, de alívio. Ulysses tomou lugar à mesa da presidência da Câmara. Foi ovacionado pelos seus pares. Triunfante, ergueu os braços enquanto recebia uma sinfonia de aplausos do plenário. Ao fazer o juramento à nova Constituição, Sarney, emocionado, ergueu a mão direita, trêmula.

Para muitos, foi naquele dia que Ulysses cunhou para a posteridade a expressão “Constituição Cidadã”, utilizada até hoje para definir uma Carta de caráter progressista. Tribuno destacado, o líder peemedebista registrou de vez o seu nome na história ao declarar, no discurso de promulgação, palavras fortes:

– A nação nos mandou executar um serviço. Nós o fizemos com amor, aplicação e sem medo. (...) Quanto à Constituição, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da pátria. Conhecemos o caminho maldito: rasgar a Constituição, trancar as portas do parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio, o cemitério. (...) Não é a Constituição perfeita, mas será útil, pioneira, desbravadora. Será luz, ainda que de lamparina, na noite dos desgraçados. (...) Que a promulgação seja o nosso grito. Mudar para vencer. Muda, Brasil!

CONSTITUIÇÃO 25 ANOS, REFORMA AGRÁRIA CAUSOU O MAIS CONFLITUOSO EMBATE

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25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO

Receoso, FH pede cautela a Paulo Paim

Diante da disputa envolvendo a reforma agrária, senador diz temer novo golpe


Era a reta final da longa jornada. Em maio de 1988, a Constituinte registrou o seu mais conflituoso embate: a votação da reforma agrária. O bloco de esquerda apostava alto no tema, mobilizava os sem-terra, ocupava Brasília. A UDR também estava engajada, levando milhares de produtores e seus empregados à capital federal. O Centrão já estava enfraquecido, mas a ala conservadora conseguiu se unir nesta pauta.

Havia temor de retrocesso. A questão da terra tinha sido um dos motivos para o golpe de 1964. Mas a esquerda não desistia de pressionar pela aprovação do projeto da Comissão de Sistematização que autorizava a desapropriação de terras pequenas, médias ou grandes, produtivas ou não, para fins de reforma agrária.

Os conservadores queriam excluir a possibilidade de tomada de propriedades produtivas. Às vésperas da votação, FH pediu uma conversa reservada com o então deputado Paulo Paim (PT-RS). O senador paulista estava preocupado.

– Fernando Henrique me pediu que não esquecêssemos que estávamos saindo de uma ditadura. Se a gente exigisse um texto muito radical, poderia haver retrocesso democrático. É claro que a gente refletiu, mas eu disse: “Vamos fazer o embate e seja o que Deus quiser”. Acabamos pressionando ao máximo. Sempre tive uma relação boa com o Fernando. Ele era da esquerda do PMDB e pedia que fôssemos devagar. Todo cuidado era pouco. Ele falava de forma respeitosa e até carinhosa – relata Paim, hoje senador.

Como a polarização em torno da matéria era grande, os constituintes contavam os votos e caçavam os ausentes. Voos foram fretados pelos próprios parlamentares para levar a Brasília aqueles que haviam ficado sem transporte aéreo de carreira nos seus Estados. Em dado momento, a polícia e o Exército foram chamados para dar segurança no trajeto entre o aeroporto e o Congresso, tomado por caminhonetes abarrotadas de militantes dos dois lados.

Na votação final, o Centrão conseguiu os votos suficientes para proteger a grande propriedade produtiva da reforma agrária. O bloco conservador chegou a se aproximar de um acordo de flexibilização com Mario Covas, mas o presidente da UDR, Ronaldo Caiado, hoje deputado federal pelo DEM, roubou a cena ao proclamar: “O acordo é falso! O acordo é falso!”. Nos bastidores, dizia-se que o líder ruralista havia decidido a questão da reforma agrária no lugar dos constituintes. Ao final da votação, com a vitória, ele foi carregado nos braços pelos companheiros.

– O texto deveria dizer apenas que a terra poderia ser desapropriada por interesse social para fins de reforma agrária. Só isso. O resto se faria por lei complementar. Quando se avançou para a discussão da propriedade produtiva, tensionou demais e não se avançou quase nada. A UDR veio com as suas teses – lamenta Roberto Freire, à época no PCB e hoje presidente nacional do PPS e deputado federal por São Paulo.

Até hoje, essa é a derrota mais lastimada pela esquerda, embora muitos acreditem que o texto inicial era radical demais e não encontraria apoio na população.

– A reforma agrária foi frustrada. Não que seja impossível, mas hoje é difícil de fazer. Tudo vai parar na Justiça, é demorado – avalia Plínio de Arruda Sampaio, que foi um dos relatores da subcomissão do tema na Constituinte.

TRAIDORES DO POVO

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25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO

Os “traidores do povo” sofrem



Constituintes do Centrão chegavam em seus Estados e viam os seus rostos nos postes. Eram cartazes simples, colados aos milhares pelas ruas, com uma foto do deputado ou senador e uma inscrição em destaque: traidor do povo!

– Estávamos articulados com os movimentos populares. Idealizamos esses cartazes, e deu certo. Cansei de receber parlamentares que me diziam: “Não votarei contra vocês, não deixa colocar os cartazes” – diz o senador Paulo Paim (PT-RS).

– A esquerda era craque em difamar. Éramos tratados como impuros e ladrões. Mas, se não fosse o Centrão, não sei o que seria da Constituição – diz o ex-deputado Luis Roberto Ponte (PMDB-RS).

O fato é que a alcunha de traidor do povo foi apenas o prelúdio do declínio do Centrão. Sozinho, o bloco fez mais de 280 votos apenas para alterar o regimento. Nas outras votações, limitava-se a obstruir as pautas da esquerda consideradas radicais.

Como nenhum dos lados alcançava a maioria absoluta, restavam os acordos. Centrão e progressistas chegavam a um meio termo e aprovavam a matéria em consenso, caso das 44 horas semanais de trabalho, do pagamento de um terço de férias e do direito de greve. Sem consenso, a alternativa era dizer que haveria regulamentação posterior por lei.

A erosão do Centrão também decorreu do fato de que vários conservadores eram nacionalistas. Eles votaram com os progressistas em praticamente todo o capítulo da ordem econômica. Monopolizaram a exploração do petróleo, do solo, dos minérios. Protegeram a empresa nacional.

O golpe fatal no bloco foi dado graças à ação de uma incontrolável facção fisiológica. Sem pudores, esses parlamentares passaram a indicar pessoas próximas para cargos no governo. O mensalão da época, na avaliação de Ponte, era a distribuição de concessões de rádio e TV. O então ministro das Comunicações, Antonio Carlos Magalhães, distribuiu centenas delas para aliados. Depois da Constituinte, atuando como chefe da Casa Civil, Ponte disse a Sarney que era preciso dar um fim à prática, que ainda persistia. O presidente não titubeou:

– Ponte, essa é a coisa mais certa que eu faço. Estou democratizando a comunicação. Repassamos as concessões a grupos diferentes.

Líderes do Centrão também falaram demais. Roberto Cardoso Alves (PMDB-SP) disse a Sarney uma célebre frase: “É dando que se recebe, presidente”, sugerindo mais cargos aos aliados. Daso Coimbra (PMDB-RJ), em entrevista, desabafou.

– Se falar tudo o que sei, mandam me matar – disse ele, referindo-se aos conchavos de gabinetes. As reuniões no Carlton Hotel também traziam dor de cabeça. Era explícito o lobby.

– As multinacionais devem ter dado dinheiro, sim. Não vou dizer que não – recorda Ponte, referindo-se à conduta de parte dos seus colegas.

Com o tempo, o Centrão estava em frangalhos.