Sérgio da Costa Franco - ZERO HORA 21/11/2011
Tem-se propalado, inclusive por pessoas de alta responsabilidade cultural e notável saber, a ideia de que o caminho para uma milagrosa reforma política de nosso país estaria na convocação de uma Constituinte “livre e exclusiva”, que seria capaz de sanar os excessos dos poderes de Estado e sobretudo de banir a corrupção imperante. Mas não se diz como e quem efetuaria essa convocação, se a composição desse santo colegiado se faria pelas regras eleitorais vigentes, se tudo se faria sem ofensa da ordem jurídica.
Já escrevemos, e não há muito tempo, algo com uma obviedade quase acaciana: “É evidente que as grandes reformas políticas só se realizam nos raros momentos de ruptura da ordem jurídica tradicional. E, como ninguém deseja revoluções ou golpes de Estado, vamos suportando pacientemente essa estrutura constitucional enfermiça que os ‘donos do poder’ nos deixaram de herança”. Isso foi dito em 3 de outubro do ano passado, e não vemos motivo de modificar a formulação.
Por si mesmas, as leis, mesmo gestadas com a solenidade e a exigência das normas constitucionais, nunca foram capazes de reformar costumes enraizados nem de realizar profundas mudanças culturais. Quando muito, elas arranham a realidade social, induzindo pequenas transformações de comportamento. Por isso mesmo, não acreditamos que a corrupção – fenômeno antigo e que permeia a vida de quase todas as nações – possa ser eliminada num bandeiraço de novos constituintes, que seriam eleitos, segundo presumimos, ao sabor de uma enganosa campanha de faxinas e vassouradas.
A “Constituinte exclusiva” não seria certamente uma congregação de anjos e de sábios. Para ela iriam novamente os Tiriricas e todos os outros espécimes que a carência de educação política tem consagrado como nossos representantes. Sem uma prévia e gradual reforma dos partidos e do regime eleitoral, não se poderia esperar transformações expressivas, nem mesmo de superfície.
De resto, temos uma Carta Magna datada de 1988, com apenas 23 anos de vida, e votada por um Congresso livremente eleito, entre alegres esperanças populares. Rasgá-la a esta altura, por inservível, seria, quando menos, manifestação de arrogância cívica.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Sou admirador do autor, mas nesta questão referente à atual constituição federa não posso concordar com este artigo. Estou entre aqueles que defendem "a ideia de que o caminho" para a "reforma política de nosso país estaria na convocação de uma Constituinte “livre e exclusiva”, que seria capaz de sanar os excessos dos poderes de Estado e sobretudo de banir a corrupção imperante." Este blog foi criado exatamente para mostrar o quanto tem sido nociva a constituição federal para o povo brasileiro, apesar de intitulada indevidamente como "constituição cidadã". "Arrogância cívica" seria continuar mantendo em vigor uma carta esdrúxula, mal redigida, detalhista, confusa, cheia de privilégios e benevolências, utópica, policialesca, que centraliza a justiça, que promove oligarquias governamentais, e que é alterada ao bel prazer de interesses políticos e corporativos sem se importar com a supremacia do interesse pública e com a moralidade. O Brasil precisa de uma constituição enxuta para que o arcabouço jurídico e a aplicação das leis possam ser feitas sem as limitações tolerantes e corporativas que fomentam a impunidade, as desordens, a centralização dos processos, o enfraquecimento da autoridade, a aristocracia, a desarmonia e as separação do Poderes de um Estado que quer ser republicano, federativo e democrático.
Nunca diga que é impossível para acabar com algo que atinge a dignidade, a honra, o dever cívico, a cidadania, a família, a vida e o patrimônio das pessoas. Justamente por estes efeitos nocivos, povos se levantaram e derrubaram o Poder do Estado.
segunda-feira, 21 de novembro de 2011
domingo, 13 de novembro de 2011
UMA INFÂNCIA CONSTITUCIONAL?
‘Ainda vivemos numa infância constitucional’, diz historiador. Em livro, Marco Antonio Villa analisa todas as Constituições que país já teve - SÉRGIO ROXO, O GLOBO, 12/11/11 - 13h04
SÃO PAULO - O escritor Machado de Assis permanece atual e o Brasil ainda vive a sua "infância constitucional". Essa é uma das conclusões do historiador Marco Antonio Villa, que lançou semana passada seu novo livro, "A História das Constituições do Brasil", pela editora Leya. A obra analisa as sete Constituições que o país teve desde sua independência, em 1822.
— Como diz o Machado de Assis, ainda vivemos numa infância constitucional. Temos um problema terrível. Os direitos das Constituições nunca foram efetivamente implementados — diz Villa, em referência ao livro "O velho Senado", em que Machado relata sua estreia no jornalismo político, em 1860.
Para Marco Antonio Villa, há características em comum entre todas as Constituições:
— Prolixidade, detalhismo e uma dissociação entre o Brasil da Constituição e o real — diz o autor, professor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).
Nas 156 páginas, Villa apresenta embates políticos, conflitos e costumes que marcavam a sociedade brasileira na época da promulgação das Constituições, desde a primeira em 1824, ainda no Império, até a atual, de 1988. Cada uma das Cartas ganhou um capítulo.
Em linguagem direta e objetiva, o historiador destaca as curiosidades dos textos. Foi ao se deparar com o que chama de "absurdos" das Constituições em pesquisas para livros anteriores, como "Jango, um Perfil" e "Canudos, o Povo da Terra", é que quis se debruçar por um ano sobre todas as Cartas.
A de 1891, a primeira da República, estabelece, por exemplo, que Dom Pedro II teria direito a uma pensão, de que depois o próprio acabou abrindo mão. Também determina que o Estado iria adquirir a casa onde viveu Benjamin Constant, um dos articuladores da República, e instalar ali uma lápide. Diz ainda que a viúva de Constant poderia viver lá até morrer:
— Isso não é coisa para estar em uma Constituição.
Para ele, a principal característica dos textos constitucionais até 1967 foi o autoritarismo.
— As constituições acabam limitando as liberdades e dando imenso poder ao Estado, especialmente a partir dos anos 30 — diz Villa.
Já a Constituição de 1988, para ele, mudou esse cenário:
— A Constituição de 88 muda a história nacional. Ela concede amplos direitos, essa relação Estado X sociedade civil é refeita. Muitos dos problemas de hoje não são culpa da Constituição. São culpa do exercício dos Poderes.
"Sem dúvida a melhor das constituições brasileiras", a Carta de 1988, na visão do historiador, ajudou a consolidar a democracia.
— Se fosse colocar uma data na democracia brasileira, seria 5 de outubro de 1988, quando a Constituição foi promulgada. Não tem mais esse Estado que oprime a sociedade. Mas foi a constituinte mais longa do mundo ocidental dos últimos 50 anos.
Até março, 67 emendas constitucionais aprovadas
De acordo com Villa, os demais problemas passam pelo detalhismo e pela extensão do texto: são 250 artigos.
— A Constituição tem esse defeito, de querer interferir excessivamente na vida do cidadão, querer normatizar tudo. A Constituição tem que dar princípios básicos. A normatização vai se dar por leis, decretos etc.
Até março deste ano, 67 emendas constitucionais haviam sido aprovadas.
— A Constituição americana teve até hoje 27 emendas, sendo que dez foram aprovadas em 1791 com a declaração dos direitos. De lá para cá, foram apenas 17 emendas.
O último dos capítulos do livro do professor da UFSCar é dedicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a corte responsável por zelar pelo cumprimento da Constituição.
— O Supremo tem uma enorme dificuldade em ser um tribunal constitucional. Nunca conseguiu ser efetivamente um defensor do cidadão. Está amarrado a interesses corporativos e ao Executivo — diz o professor.
Villa acredita que a forma de nomeação deveria ser discutida e destaca na obra que, na história republicana, o Senado, que tem esse poder, nunca rejeitou um nome indicado pelo presidente para a Corte.
Mesmo com os problemas da Constituição em vigor, o historiador é contra uma revisão, como proposta recentemente pelo PSD, o novo partido do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.
— Revisão é golpe. É abrir campo para a perpetuação no poder. Sou radicalmente contra — afirma.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Peço escusas ao nobre historiador, mas esta constituição nem deveria ter infância, tal é a sua contribuição maléfica no funcionamento dos poderes e na aplicação dos muitos direitos sem deveres ou contrapartidas que prevê.
A constituição federal é "mal-redigida, assistemática e detalhista; a redação é confusa, a matéria é distribuída sem sistema, encontrando-se o mesmo assunto em vários capítulos, e desce a detalhes impróprios do texto constitucional" (Hely Lopes Meirelles). A constituição federal é uma carta anacrônica cheia de direitos que não são aplicados; é plena de direitos que fomenta privilégios, desarmonia e discriminações nos Poderes; promove assistencialismos sem contrapartidas; e no título referente à ordem pública, além de não defender o povo, assegura a ordem pública com forças policias e armadas, excluindo desta responsabilidade os congressistas, o judiciário, o MP, a defensoria, o setor prisional, a saúde e a educação, como se o Brasil fosse um regime totalitário e policialesco.
É PRECISO SIM UMA CONSTITUIÇÃO ENXUTA ELIMINANDO OS PRIVILÉGIOS, OS DIREITOS SEM DEVERES E AS BENEVOLÊNCIAS SEM CONTRAPARTIDAS. É PRECISO QUE SEJA ENXUTA E REAL PARA QUE SEUS DISPOSITIVOS SEJAM ENTENDIDOS E RESPEITADOS SEM PRECISAR DE REGULAMENTAÇÃO OU DAS VÁRIAS EMENDAS FEITAS PARA INTERPRETAÇÕES ALTERNATIVAS E DE ATENDIMENTO DE INTERESSES PESSOAIS E CORPORATIVOS.
SÃO PAULO - O escritor Machado de Assis permanece atual e o Brasil ainda vive a sua "infância constitucional". Essa é uma das conclusões do historiador Marco Antonio Villa, que lançou semana passada seu novo livro, "A História das Constituições do Brasil", pela editora Leya. A obra analisa as sete Constituições que o país teve desde sua independência, em 1822.
— Como diz o Machado de Assis, ainda vivemos numa infância constitucional. Temos um problema terrível. Os direitos das Constituições nunca foram efetivamente implementados — diz Villa, em referência ao livro "O velho Senado", em que Machado relata sua estreia no jornalismo político, em 1860.
Para Marco Antonio Villa, há características em comum entre todas as Constituições:
— Prolixidade, detalhismo e uma dissociação entre o Brasil da Constituição e o real — diz o autor, professor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).
Nas 156 páginas, Villa apresenta embates políticos, conflitos e costumes que marcavam a sociedade brasileira na época da promulgação das Constituições, desde a primeira em 1824, ainda no Império, até a atual, de 1988. Cada uma das Cartas ganhou um capítulo.
Em linguagem direta e objetiva, o historiador destaca as curiosidades dos textos. Foi ao se deparar com o que chama de "absurdos" das Constituições em pesquisas para livros anteriores, como "Jango, um Perfil" e "Canudos, o Povo da Terra", é que quis se debruçar por um ano sobre todas as Cartas.
A de 1891, a primeira da República, estabelece, por exemplo, que Dom Pedro II teria direito a uma pensão, de que depois o próprio acabou abrindo mão. Também determina que o Estado iria adquirir a casa onde viveu Benjamin Constant, um dos articuladores da República, e instalar ali uma lápide. Diz ainda que a viúva de Constant poderia viver lá até morrer:
— Isso não é coisa para estar em uma Constituição.
Para ele, a principal característica dos textos constitucionais até 1967 foi o autoritarismo.
— As constituições acabam limitando as liberdades e dando imenso poder ao Estado, especialmente a partir dos anos 30 — diz Villa.
Já a Constituição de 1988, para ele, mudou esse cenário:
— A Constituição de 88 muda a história nacional. Ela concede amplos direitos, essa relação Estado X sociedade civil é refeita. Muitos dos problemas de hoje não são culpa da Constituição. São culpa do exercício dos Poderes.
"Sem dúvida a melhor das constituições brasileiras", a Carta de 1988, na visão do historiador, ajudou a consolidar a democracia.
— Se fosse colocar uma data na democracia brasileira, seria 5 de outubro de 1988, quando a Constituição foi promulgada. Não tem mais esse Estado que oprime a sociedade. Mas foi a constituinte mais longa do mundo ocidental dos últimos 50 anos.
Até março, 67 emendas constitucionais aprovadas
De acordo com Villa, os demais problemas passam pelo detalhismo e pela extensão do texto: são 250 artigos.
— A Constituição tem esse defeito, de querer interferir excessivamente na vida do cidadão, querer normatizar tudo. A Constituição tem que dar princípios básicos. A normatização vai se dar por leis, decretos etc.
Até março deste ano, 67 emendas constitucionais haviam sido aprovadas.
— A Constituição americana teve até hoje 27 emendas, sendo que dez foram aprovadas em 1791 com a declaração dos direitos. De lá para cá, foram apenas 17 emendas.
O último dos capítulos do livro do professor da UFSCar é dedicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a corte responsável por zelar pelo cumprimento da Constituição.
— O Supremo tem uma enorme dificuldade em ser um tribunal constitucional. Nunca conseguiu ser efetivamente um defensor do cidadão. Está amarrado a interesses corporativos e ao Executivo — diz o professor.
Villa acredita que a forma de nomeação deveria ser discutida e destaca na obra que, na história republicana, o Senado, que tem esse poder, nunca rejeitou um nome indicado pelo presidente para a Corte.
Mesmo com os problemas da Constituição em vigor, o historiador é contra uma revisão, como proposta recentemente pelo PSD, o novo partido do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.
— Revisão é golpe. É abrir campo para a perpetuação no poder. Sou radicalmente contra — afirma.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Peço escusas ao nobre historiador, mas esta constituição nem deveria ter infância, tal é a sua contribuição maléfica no funcionamento dos poderes e na aplicação dos muitos direitos sem deveres ou contrapartidas que prevê.
A constituição federal é "mal-redigida, assistemática e detalhista; a redação é confusa, a matéria é distribuída sem sistema, encontrando-se o mesmo assunto em vários capítulos, e desce a detalhes impróprios do texto constitucional" (Hely Lopes Meirelles). A constituição federal é uma carta anacrônica cheia de direitos que não são aplicados; é plena de direitos que fomenta privilégios, desarmonia e discriminações nos Poderes; promove assistencialismos sem contrapartidas; e no título referente à ordem pública, além de não defender o povo, assegura a ordem pública com forças policias e armadas, excluindo desta responsabilidade os congressistas, o judiciário, o MP, a defensoria, o setor prisional, a saúde e a educação, como se o Brasil fosse um regime totalitário e policialesco.
É PRECISO SIM UMA CONSTITUIÇÃO ENXUTA ELIMINANDO OS PRIVILÉGIOS, OS DIREITOS SEM DEVERES E AS BENEVOLÊNCIAS SEM CONTRAPARTIDAS. É PRECISO QUE SEJA ENXUTA E REAL PARA QUE SEUS DISPOSITIVOS SEJAM ENTENDIDOS E RESPEITADOS SEM PRECISAR DE REGULAMENTAÇÃO OU DAS VÁRIAS EMENDAS FEITAS PARA INTERPRETAÇÕES ALTERNATIVAS E DE ATENDIMENTO DE INTERESSES PESSOAIS E CORPORATIVOS.
quarta-feira, 9 de novembro de 2011
FICHA LIMPA PARA OS QUE SUJAM A CONSCIÊNCIA NACIONAL
EDITORIAL JORNAL DO COMERCIO, 09/11/2011
De pleno, a certeza de que não existem instituições corruptas, mas pessoas sem moral, caráter, educação e falta de pudor no trato da coisa pública. Logo, sendo aprovada, como se espera, para as eleições de 2012, a ficha limpa, com certeza estaremos escoimando da vida pública muitos dos que nela se lançam apenas visando enriquecimento ilícito. É uma minoria, mas como suja a consciência nacional e derruba a autoestima dos brasileiros. Em nosso País, entretanto, são feitas leis em tal quantidade que mais parecem, os legisladores, artesãos trabalhando em oficinas de moda costurando vestidos para as pessoas sem lhes tirar as medidas.
Daí que muitas leis acabam “não pegando”, o que é uma heresia jurídica. E também temos uma dismorfobia moral, pois alguns, sendo corretos na origem, sofrem tantas transformações de caráter que lhes deturpam a mente igual aqueles que, através de cirurgias plásticas, querem voltar à juventude, às vezes com resultados hilários, pois o tempo é implacável. Os caminhos das leis e as próprias leis são tantas, com seus parágrafos, artigos, normas e instruções, que os empresários não conseguem assimilar os mandamentos antigos, imagine-se saber o que está sendo editado diariamente no Brasil.
Simultaneamente, as denúncias de corrupção trazem uma sensação de impotência e revolta generalizada. O pior é que a repetição dos descalabros, especialmente no setor público com certa conivência de alguns setores privados, reais ou apenas de fachada, indica que estamos ainda longe de uma média de honestidade que seria desejável.
Quando da promulgação da Constituição de 1988, chamada de “cidadã”, o deputado Ulysses Guimarães, uma liderança absoluta no Congresso da época, afirmou que “a Constituição, com as correções que faremos, será a guardiã da governabilidade. A governabilidade está no social. A fome, a miséria, a ignorância e a doença inassistida são ingovernáveis”.
Passados tantos anos, o que temos? A Constituição “cidadã” tornou-se o diploma de muitos direitos com poucas contrapartidas de deveres e recursos escassos para cumprir o que prometia. É preciso agir. Por esse motivo foi criada uma grande pressão pela ampliação do gasto público com o objetivo de quitar a dívida social. Assim, as despesas correntes com pessoal e outros gastos de manutenção e inchaço da máquina pública da União passaram de 13,7% do PIB em 1991 para 25,8% do PIB em 2010 e com nítida tendência ao crescimento. E isso se aplica ao Rio Grande do Sul.
Enfim, aprovada a lei da ficha limpa, pelo menos os candidatos a cargos eletivos, como os cidadãos comuns são obrigados para assumir cargos públicos concursados, terão que apresentar folha corrida. Não é tudo nem resolverá os nossos maiores problemas.
Mas a política parecerá mais honesta e as pessoas não ficarão tão desoladas com o que ocorre nos órgãos públicos, conforme as denúncias semanais, ainda que deslizes não sejam praticados, necessariamente, por políticos, porém por seus apaniguados. E se não podemos dar bons conselhos, o melhor é dar bons exemplos. A corrupção não começou agora nem terminará neste governo. Mas o que a sociedade exige é o combate sistemático aos escroques encastelados no serviço público.
De pleno, a certeza de que não existem instituições corruptas, mas pessoas sem moral, caráter, educação e falta de pudor no trato da coisa pública. Logo, sendo aprovada, como se espera, para as eleições de 2012, a ficha limpa, com certeza estaremos escoimando da vida pública muitos dos que nela se lançam apenas visando enriquecimento ilícito. É uma minoria, mas como suja a consciência nacional e derruba a autoestima dos brasileiros. Em nosso País, entretanto, são feitas leis em tal quantidade que mais parecem, os legisladores, artesãos trabalhando em oficinas de moda costurando vestidos para as pessoas sem lhes tirar as medidas.
Daí que muitas leis acabam “não pegando”, o que é uma heresia jurídica. E também temos uma dismorfobia moral, pois alguns, sendo corretos na origem, sofrem tantas transformações de caráter que lhes deturpam a mente igual aqueles que, através de cirurgias plásticas, querem voltar à juventude, às vezes com resultados hilários, pois o tempo é implacável. Os caminhos das leis e as próprias leis são tantas, com seus parágrafos, artigos, normas e instruções, que os empresários não conseguem assimilar os mandamentos antigos, imagine-se saber o que está sendo editado diariamente no Brasil.
Simultaneamente, as denúncias de corrupção trazem uma sensação de impotência e revolta generalizada. O pior é que a repetição dos descalabros, especialmente no setor público com certa conivência de alguns setores privados, reais ou apenas de fachada, indica que estamos ainda longe de uma média de honestidade que seria desejável.
Quando da promulgação da Constituição de 1988, chamada de “cidadã”, o deputado Ulysses Guimarães, uma liderança absoluta no Congresso da época, afirmou que “a Constituição, com as correções que faremos, será a guardiã da governabilidade. A governabilidade está no social. A fome, a miséria, a ignorância e a doença inassistida são ingovernáveis”.
Passados tantos anos, o que temos? A Constituição “cidadã” tornou-se o diploma de muitos direitos com poucas contrapartidas de deveres e recursos escassos para cumprir o que prometia. É preciso agir. Por esse motivo foi criada uma grande pressão pela ampliação do gasto público com o objetivo de quitar a dívida social. Assim, as despesas correntes com pessoal e outros gastos de manutenção e inchaço da máquina pública da União passaram de 13,7% do PIB em 1991 para 25,8% do PIB em 2010 e com nítida tendência ao crescimento. E isso se aplica ao Rio Grande do Sul.
Enfim, aprovada a lei da ficha limpa, pelo menos os candidatos a cargos eletivos, como os cidadãos comuns são obrigados para assumir cargos públicos concursados, terão que apresentar folha corrida. Não é tudo nem resolverá os nossos maiores problemas.
Mas a política parecerá mais honesta e as pessoas não ficarão tão desoladas com o que ocorre nos órgãos públicos, conforme as denúncias semanais, ainda que deslizes não sejam praticados, necessariamente, por políticos, porém por seus apaniguados. E se não podemos dar bons conselhos, o melhor é dar bons exemplos. A corrupção não começou agora nem terminará neste governo. Mas o que a sociedade exige é o combate sistemático aos escroques encastelados no serviço público.
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