A Constituição Brasileira, promulgada em 05/10/1988, é uma lei anacrônica, esdrúxula, imprópria para uma carta-magna, remendada para atender interesses do Poder e repleta de benevolências, privilégios e direitos sem deveres, obrigações ou contrapartidas . Fomenta centralização da justiça no STF, insegurança jurídica, morosidade da justiça, estado policial , ausência de civismo, desigualdades, desarmonia nos Poderes, centralização dos impostos na União, desordem pública e insegurança social. Jorge Bengochea

segunda-feira, 24 de outubro de 2011

DEBATE SOBRE A CONSTITUIÇÃO


DEBATE - EDITORA GLOBO. 2008

141. Eduardo G. F. De Araujo | Rio De Janeiro - RJ | 22/9/2008 18:56 - Esta constituição foi feita por bandidos para defender bandidos.

140. Nayala de Souza Ferreira Maia | Recife - PE | 22/9/2008 18:10 - O que deve ser acrescentado à constituição é um capitulo que trate , ou regule, a atividade política do País, no sentido de disciplinar a questão de financiamento de eleições; existência de partidos; fim da reeleição para Presidente para evitar abusos como este do Sr. Lula, e colocar mandato para Presidente de 6 anos!

139. Márcia Regina Sillman Hergert | limeira - SP | 22/9/2008 17:45 - Com tantos mudanças a Constituiçao já esta obsoleta principalmente para os bandidos que recorrem a ela , que o diga o Delegado Protogenes , um heroi nacional que esta sendo massacrado, alias porque nao o enforcam, ficaria mais licito , que torturá-lo psicologicamente como estao fazendo.

138. George Meireles | Rio de Janeiro - RJ | 22/9/2008 17:14 - Governar com medidas provisórias jamais. O AI já foi esquecido? O executivo tem que cumprir fielmente a constituição. Chega de parar o país aguardando definição do que é constitucional ou inconstitucional. Quem toma uma decisão inconstitucional tem que ser punido pelo tempo que o país parar ou ter que voltar atrás por medidas erradas do executivo ou qualquer outro poder constituido.

137. Marco Aurelio | Vila Velha - ES | 22/9/2008 17:00 - Tem que mudar muita coisa nesta constituição, principalmente na parte que trata das penas em relação a bandidagem que age a vontade e não tem uma pena mais rigorosa para estes pulhas.

136. Jorge Bengochea | Porto Alegre - RS | 22/9/2008 16:50 - Colocaria a descrição de hely Lopes Merelles (Direito Administrativo Brasileiro, 25ª ed, Malheiros, pg. 57)de que é "mal redigida, assistemática e detalhista, a redação é confusa, a matéria é distribuida sem sistema, encontrando-se o mesmo assunto em vários capítulos, e desce a detalhes impróprios de texto constitucional." Além disto, no título V, foi atribuído apenas às Forças Armadas e Policiais a defesa do Estado das Instituições, esquecendo que, num regime democrático, existe a Justiça, o MP e as defensorias públicas para defenderem também o povo. No texto, existem muitos direitos e poucos deveres. E, por fim, ela não é respeitada e muitos dispositivos já foram alterados por emenda, mas sem a formação de uma assembléia constituinte.

135. geraldo germano | nova iguaçu - RJ | 22/9/2008 16:41 - Ela atrapalha odesenvolvimento do pais, tem que ser atualisada com os novos tempos ja se vão 20 anos emuito tempo.

134. Jorge de Souza MIranda | São Paulo - SP | 22/9/2008 15:14 - Tem que mudar SIM. Tá demorando.

133. Geraldo Ferreira De Araujo Filho | Rio de Janeiro - RJ | 22/9/2008 15:02 - A atual Carta Magna brasileira, que em seu artigo sétimo regulamenta a profissão de empregada doméstica (caso único no mundo - para isso existe o código trabalhista) foi feita por bandidos para proteger bandidos. Por isso, não obstante as diligências e incursões da banda não podre da Polícia Federal e do Ministério Público, os bandidos são presos em um dia e soltos no dia seguinte (a constituição legitima que, mesmo havendo provas concretas ninguém pode ser preso até ser condenado em julgamento). Afora isso, o Judiciário, único poder onde não elegemos os ocupantes de seus cargos, não possui qualquer tipo de controle externo e ficam os desembargadores fazendo chacota com a cara do eleitor, contribuinte e cidadão de bem.

132. Thomas Korontai | Curitiba - PR | 22/9/2008 14:18 - A Constituição em vigor, a oitava que o Brasil tem, precisa ser substituída através de um Referendo Nacional, não há mais o que fazer. Temos uma colcha de retalhos, da qual, 2/3 não estão regulamentados e pouco se aproveita do 1/3 restante. Ou seja, não temos nada, não é à toa que nem o Judiciário, muito menos o Governo nas três esferas, a respeitam. Precisamos de uma Constituição sintética, de Princípios, simples, auto-aplicável na sua absoluta maioria, que possa ser compreendida por qualquer brasileiro. E tal Constituição deve prever a autonomia legislativa, tributária, adminsitrativa e judiciária aos estados e desamarrar os municípios para que tenham forma de gestão autônoma, com ou sem prefeitos, com ou sem vereadores. O Brasil precisa de uma reengenharia. O Federalismo é o caminho e pode ser melhor conhecido em www.federalista.org.br Cordialmente, Thomas Korontai

131. Adriano Marinho | Barueri - SP | 22/9/2008 13:57 - A constituição é Falha. Ao invéns de deixar a Lei, Clara e única para todos. Ela é não é especifica em muitas partes e favorece quem pode utilizar de recursos financeiros para explora-lá a seu favor.

130. Cesar Louredo | Brasília - DF | 22/9/2008 12:14 - Acho que tem que ser urgente uma revisão constitucional e muitas alterações que favoreçam os cidadãos brasileiros não somente os politicos politiqueiros atrapalhados.

129. Ronaldo | Rio de Janeiro - RJ | 22/9/2008 12:13 - A receita da mudança eu já provo há sete (7) anos e desde então nunca mais consegui dormir tranquilo ou planejar a minha vida por mais de dois (2) anos. Querem copiar, abrasileirado, o modelo americano do norte, no qual não há direitos trabalhistas. Lá não há direitos, mas também não há salário mínimo e o verdadeiro valor do trabalho é pago, porque há inversão de valores, onde o tomador - se quiser um trabalhador - precisa pagar. Aliás, pagar decentemente, lá, é normal e aqui é - historicamente - anormal e isso nunca vai mudar, pois quem já ganha muito quer mais e mais. Muito prosaica essa idéia de mudanças, porquanto ela ocorra na vida dos outros. Quem é abastado nunca deixará de se-lo e os que pouco ainda tem, irão deixar - definitivamente - de ter.

128. Rosane | Brasilia - DF | 22/9/2008 11:30 - A Contituição de 88, como a maioria das anteriores, foi escrita não pensando-se no que se queria para o Brasil, mas o que não se queria.Como se o que fosse diferente do que se julgava errado, obrigatoriamente estaria correto.É preciso deixar claro, e de forma sucinta, registrado o que se quer para o país, e qual a responsabilidade de cada um no seu futuro.

127. Carlos Daniel | madalena - CE | 22/9/2008 11:19 - Notavelmente as melhoras da constituição brasileira em 88 proporcionaram novas perspectivas para a população, e em uma cultura em grande miscigenação é de fundamental importância que correções sejam feitas, em caráter imediato.

126. Débora de Almeida Vilela Camargo | Divinópolis - MG | 22/9/2008 10:49 - A Constituição Federal brasileira, hoje, é usada como instrumento para atender aos interesses de grandes e poderosos, que conseguem, através de suas brechas, criar novas interpretações que legalizam ações ilegais, do ponto de vista do bom senso e da moralidade.

125. Cristina Cavalcanti | Rio de Janeiro - RJ | 22/9/2008 10:41
Depois de 20 anos, verifica-se a veracidade do que, à época da promulgação, disse Roberto Campos: Essa Constituição torna o Brasil ingovernável. Há que expurgá-la do entulho pseudo-social e tratá-la como a Carta Magna, contendo apenas os princípios fundamentais da estruturação e organização do Estado Democrático de Direito, e do pacto federativo.

124. Fábio Henrique Rodrigues de Moraes Fiorenza | Maceió - AL | 22/9/2008 10:17 - A ampla previsão de direitos sociais e políticas públicas não são empecilhos ao desenvolvimento do Brasil, pelo contrário. A efetivação dessas cláusulas é condição necessária à consecução de uma sociedade mais justa, livre e igualitária. A liberdade de empresa e de contratar, bem como o direito de propriedade - condições consideradas necessárias para o desenvolvimento de qualquer país - estão garantidas, e se há falhas, elas devem ser resolvidas no plano infraconstitucionais (burocracia, carga tributária elevada). As limitações à liberdade econômica previstas na CF/88 (como o condicionamento do direito de propriedade à sua função social) - e a própria limitação de o Estado poder investir o seu dinheiro onde quiser - não servem para outra coisa senão para que haja não apenas o desenvolvimento, mas um desenvolvimento que seja sustentável e não-excludente, um desenvolvimento que alcance a todos, e não apenas uma minoria. Reformas há que ser feitas, sim, mas pontuais.

123. Gilberto Seguro | São Vicente - SP | 22/9/2008 10:14 - Acho que uma constituição mais enxuta, nos moldes da constituição norte americana seria viavel. E mais importante ainda seria que nossos politicos se submetessem a ela.

122. gilvandi de almeida costa | são Paulo - SP | 22/9/2008 09:58 - Por acaso você presenciou essa fenômeno da lei por si mesma resolver problemas econômicos, exceto na cabeças dos economistas? Quando se pensava em instalar a constituinte diziam que todos os problemas do brasil estariam resolvidos a partir daquele 05/10/88. Decorridos 20, sem o carniceiro do Wlisses guimaraes.... Vem de nova a história das mudas, a quais, se ocorresssem não podem ser tão profundas assim, pois caso contrário pecisávmaos de uma nova constituinte. O de que necessitamos é de vergonha na cara, mais respeito com a coisa píblica, mas consciencia política do povo e maior cobranças dos canalhas dos políticos...

121. Samuel Dias Garcia | Recife - PE | 22/9/2008 09:51 - Sem mexer nas garantias individuais, penso que a Constituição precisa ser enxugada.

120. Carla Lacerda | Rio de Janeiro - RJ | 22/9/2008 09:50 - Geralmente quem fala em reforma da nossa Constituição Federal, não se deu ao trabalho de estudá-la. A Constituição brasileira se não for o melhor é um dos melhores textos constitucionais do mundo.

119. Alexandre Teixeira | Casimiro de Abreu - RJ | 22/9/2008 09:46 - A sociedade está a todo momento se modificando em todos os aspectos e a constituição deve se atualizadar para deixar de ser genérica e tratar cada situação com sua legalidade. As chamadas brechas na lei tem que acabar.

118. Alexandre Teixeira | Casimiro de Abreu - RJ | 22/9/2008 09:43 - A sociedade está a todo momento se modificando em todos os aspectos e a constituição deve se atualizadar para deixar de ser ganérica e tratar cada situação com sua legalidade. As chamadas brechas na lei tem que acabar.

117. Manoel Henrique | Bambuí - MG | 22/9/2008 08:26 - Ao longo do 20 anos da C.F., ela veio sofrendo poucas mudanças que visam os interesses de muitos. O que parece acontecer é uma "chuva" de Emendas Constitucionais que infelizmente beneficiam poucos. Reformas na previdência e tributária são exemplos de como, entra governo e sai governo, elas permanecem inalteradas.

116. Paulo Mendes da Silva | Curitiba - PR | 22/9/2008 07:56 - É necessário que o estado interfira menos na vida dos brasileiros, a Constituição deve ter como principal objetivo promover a liberdade com responsabilidade, coibir privilégios, permitir que as pessoas sejam o que querem ser e não o que queiram que sejamos. Uma constituição mais naturalista, menos paternalista, menos ditatorial e sem tendências religiosas.

115. max amariles | sao francisco - MG | 22/9/2008 06:46 - Revisao sim ,mas antes tem que respeitar os direitos que a carta magna assim foi votada,não so dando o direito para os politicos,os unicos beneficiados.

114. del nero | porto alegre - RS | 22/9/2008 05:04 - A constituição deve mudar, por falta de objetividade ,claresa, muitos itens que nela se encontra não foi regulamentado, pois é uma questão de momento, Uma constituição deve ser objetiva clara e não ter nenhuma brecha ou fuga. Deve-se usar uma linguagem clara e de facil de entendimento. Subtrair o linguajar juridico. A constituição de 88 , e confusa, não clara e deixa muita margem para duvidas. Uma boa parte dela não foi e nem será regulamentada devido a interesses, outros.

113. RAIMUNDO NASCIMENTO RAMOS | CAMACARI - BA | 21/9/2008 23:33 - Sim, é necessario pois o Brasil evolui bastante, e ha muitas coisas para acompanhar o ritmo de crescimento, principalmente nas areas publicas, pois existe uma burocracia que impede o avanço tecnologico nos servicos publicos.

112. Alexandre Ferreira Infante Vieira | Belo Horizonte - MG | 21/9/2008 22:46 - Em vez de pensar em mudá-la, é preciso aplicar integralmente a atual Constituição.

111. ROGINALDO BUZINHANI | ARAGUARI - GO | 21/9/2008 19:23 - Faz-se necessária um reforma constitucional ampla; somente desta forma conseguiremos alterar determinadas leis infra constitucionais, e proporcionar maior desenvolvimento social, político e econômico. Mas é bom lembrar que necessitamos muito mais do que uma reforma constitucional, precisamos mesmo é compreender a real interpretação do que é DEMOCRACIA; esta fazendo 20 anos o nosso Estado democrático de direito e ainda estamos gatinhando em sua literal compreeção. Uma reforma muda leis, mas não muda princípios e ética, o caminho em que estamos trilhando, é um caminho obscuro, um emaranhado de leis, com poucos homens capazes de fazer valer sua real aplicação.

110. Waldemar Pluschkat Neto Neto | Curitiba - PR | 21/9/2008 19:17 - Já faz tempo a necessidade de uma revisão ampla na Constituição, principalmente no que diz respeito a uma maior autonomia das unidade federativas e municípios, bem como regras mais claras a investimentos produtivos. Nos falta estabilidade legal para crescer.

109. ANA MARIA SOUZA | São Paulo - SP | 21/9/2008 19:10 - É necessaário um revisão para incluir dois artigos referentes ao resultado dos pleitos eleitorais. Por exemplo uma redação que contemplete que todos os candidadtos que ao se elegerem não cumprir o que prometeu em campanha seja destituído do cargo para o qual foi eleito.Incluir também que todos os vereadores,deputados estaduais e federais, governadores e o próprio Presidente da República que for envolvido em qualquer falcatrua/corrupção envolvendo dinheiro público fica automaticamente inelegível por um prazo mínino de 10 anos (dez).

108. Renaldo Alves | Santos - SP | 21/9/2008 18:18 - Todo nosso sistema político, social, financeiro, criminal, estão ultrapassados. Deveriam ser revistos e alterados para maneiras mais democráticas - e quando falo de democracia, falo de maneira correta, que não permita interpretações, que não beneficie uns em detrimento de outros. Democracia é, falando de maneira ampla, igualdade. Coisa que na nossa (demoracia) com certeza não existe.

107. Guilherme H Costa | Rio de Janeiro - RJ | 21/9/2008 18:16 - Ela é amarrada foi criada com medo.

106. Telmo Heinen | Formosa - GO | 21/9/2008 18:14 - A Constituição nossa é muito detalhista. Culpa deste "panaca" de Ulisses Guimarães, aliás tomara que nunca ninguém encontre nenhum osso do esqueleto dele para ser venerado... É por isso que somos um país rico com vocação para ser pobre. Educação anglo-saxônica e justiça romana. Na Justiça Romana o rito processual prevalece diante do mérito da questão. Todas as petições começam assim: Esse Lentíssimo Juiz... Assim não dá!

105. Igor | salvador - BA | 21/9/2008 17:57 - Muita coisa mudou desde 1988 e estudando a Constituição fica claro que ela trata de diversos assuntos que não deveria, visto que é a Carta Magna do País e só deveria legislar sobre os assuntos mais importantes e estabelecer diretrizes para os demais.Retirando assim alguns textos como o do artigo 242 § 2º , que são descabidos.

104. João Luiz Vieira Ribeiro | Teresina - PI | 21/9/2008 17:52 - O Brasil somente tem 23 anos de democracia. Ainda não temos uma população suficientemente consciente para o debate. É um risco rediscutir a Constituição, embora necessário. Mesmo com problemas, a Constituição garante a manutenção de um Estado Democrático de Direito.

103. Maria Isaura | São Paulo - SP | 21/9/2008 17:01 - Nossa Constituição precisa sim de mudanças.A sociedade muda e as leis já não estão acompanhando o rítmo dessa transformação. Hoje se faz muito decreto que fica vinculado a casos isolados/particulares -se um sistema é controlado por decretos, evidentemente não é uma democracia de fato-Aristóteles "Política". As leis precisam ser revistas e reformuladas. Hoje temos novas formas de crimes,novos tipos de criminosos,novas questões de gênero(homem x mulher), enfim.... Numa constituição todos os cidadões devem gozar dos mesmos direitos. Precisamos de governos comprometidos com um planejamento/leis pensando no presente e no futuro de nossa nação. Nosso país está se desenvolvendo, não podemos mais aceitar uma democracia disfarçada, onde a grande maioria da população é induzida a não ter capacidade intelectual de entendimento. Não temos cultura para palnejamento, os governos são muito rápido, os que entram, já o fazem pensando na próxima eleição.Uma nova constituição precisa rever isso.

102. Rosy Oliveira Aguiar | São Luis - MA | 21/9/2008 16:24 - Temos que alterar, modificar e acrescentar muitas e muitas coisas entre elas a maioridade penal para 14 ou 16 anos de idade, crime de informática e outras leis que se tornaram obsoletas.

101. Ivan Ferreira da Silva | Niterói - RJ | 21/9/2008 15:35 - Só se o povo brasileiro tiver garantias de que não serão prejudicados, como ocorreu a partir de 1988. Um exemplo: O Lobby dos banqueiros e das administradoras de cartão de crédito que conseguiram derrubar a norma do § 3º do art. 192 da Constituição, que foi revogada pela EC 40/2003, que limitava a taxa de juros reais a 12% ao ano. Com essa "vitória" vemos a "farra dos juros" do setor financeiro (principalmente Bancos e Administradoras de Cartão de Crédito), muito acima da inflação. Juros anuais a módicos 200%, 300%, ..., ao ano. Em 1988 a constituição foi adaptada para o setor bancário e não para a população. Vale lembrar que houve várias tentativas legislativas para a regulamentação do art.192. Porém, nenhuma alternativa vingou, porque, como era de se esperar, nenhuma agradou o Sistema Financeiro.

100. Eduardo Neto | Rio de Janeiro - RJ | 21/9/2008 14:30 - É necessário a regulamentação dos diversos artigos. Nossa constituição é uma garantia aos direitos humanos e de cidadania. Precisa regulamentá-la e aplicá-la, indistintamente. Não existe temporariedade (ela não envelhece), entretanto as leis ordinárias devem, com vistas no que rege a Constituição, serem adaptadas à realidade.

99. Miguel Heinen | Santo Cristo - RS | 21/9/2008 14:04 - Apesar de ainda não ter sido REGULAMENTADA na maioria dos artigos, é necessária URGENTEMENTE uma revisão e sobretudo, uma SIMPLIFICAÇÃO da atual Constituição!

98. WH | Rio de Janeiro - RJ | 21/9/2008 13:52 - Sem dúvida nenhuma! Em 20 anos, pontos fundamentais da sociedade já se alteraram drasticamente, em todos os sentidos. Nossa Constituição está defasada da realidade!

97. Daniel | Salvador - BA | 21/9/2008 12:47 - Modificar a atual Constituição na conjuntura em que vivemos representaria um verdadeiro Golpe de Estado! As leis nunca são impecilho para o crescimento de um país, são os homens.

96. TERESINHA ZANIN | CUIABA - MT | 21/9/2008 12:25 - N

95. JOSE ZANIN | CUIABA - MT | 21/9/2008 12:21 - A CONSTITUIÇÃO DE 1988 JA NASCEU ULTRAPASSADA.

94. vander ovidio borges | belo-horizonte - MG | 21/9/2008 12:21 - acho que nossas leis devem ser mudada,pois ela privilegia muitas vezes quem comete algum tipo de crime.

93. Fabio Pellegrini | campo grande - MS | 21/9/2008 11:22 - O aumento populacional, as décadas de impunidade e as brechas descobertas na Constituição vigente demandam por uma reforma urgente no Judiciário, pois nosso país vive à beira do caos.

92. HENLY SHIRO MORITA | CURITIBA - PR | 21/9/2008 11:16 - COMPLEMENTANDO: Infelizmente nossos políticos NÃO VIRAM o exemplo do Chile, que embora fosse um país onde mais de 30 mil morreram pregando o comunismo (aqui só 432 comunas/terroristas), lá os políticos tiveram o bom senso de entender que Pinochet estava certo na condução do futuro do país, mantiveram o trabalho que, segundo a ONU, colocará o Chile até 2015 como PAÍS DESENVOLVIDO, com renda per capta superior a 20 mil dólares, aqui patinamos a 1/4 disso e segundo melhores estimativas, atingiremos este grau em 2045, ou seja, com toda a riqueza que temos, incomparáveis ao "Chilezinho", teremos ainda que patinar mais 30 anos fazendo nossos filhos e netos sofrerem. Isso tudo para DEFENDER INTERESSES CORPORATIVISTAS DE UMA CASTA??? direitos "SOCIAIS" de alguns privilegiados??? E QUEM DEFENDE OS DO POVO ACHACADO??? FEDERALISMO JÁ!!! Não basta apenas revisar esta "constituição", temos sim de TROCAR por uma CONSTITUIÇÃO BÁSICA, deixando os pormenores aos Estados e Municípios FEDERALISTAS...

91. HENLY SHIRO MORITA | CURITIBA - PR | 21/9/2008 10:55 - A "Constituição" de 88 foi elaborada para proteger os interesses de uma velha e nova casta política e setorial, foi amarrando o país, por medo do extinto governo militar e dos militares, que eles engessaram o nosso futuro, pura incoerencia, na análise macro e global dos fatos, não havia o que temer, pois os militares tinham basicamente dois objetivos: tirar o país do atraso lançando-o rumo ao desenvolvimento, deixando de ser meramente agricola com 55% de analfabetos (entregou com menos de 18%)e restaurar a ordem evitando se transformar em uma republiqueta comunista (milhões morreram nessa luta), o futuro se encarregou de mostrar que eles estavam certos, mas os políticos em ascenção na época, em geral oriundos das facções que apoiavam os movimentos comunistas, trataram de se proteger e assim engessaram o país. Solução: FEDERALISMO PLENO, maior autonomia aos Municípios e Estados Federados, afinal como em nossa casa, cada mãe e pai de familia sabe onde deve investir e priorizar gastos...

90. Luciana Cury Calia | Salto Grande - SP | 21/9/2008 10:34 - O meu voto é NÃO, porque o que muitos pretendem é reduzir os DIREITOS SOCIAIS e acabar com o regime PREVIDENCIÁRIO PÚBLICO. A reforma tributária pode esperar, afinal os impostos não são pagos na totalidade. Há inclusive foruns informais para ajustes. A grande mentira deste país é que os impostos são um impecílio aos empresários. Isso é uma falácia, tal qual a efetivação dos DIREITOS SOCIAIS. Outra coisa, abaixo as PPP's dos mercados do Terceito Setor. Sugiro que a Rede Globo transmita o filme " Quanto Custa ou é por Quilo"?, de Sergio Bianchi. Não é preciso acabar com a constituição, mas com a CORRUPÇÃO e HIPOCRISIA!

89. João Ribeiro Madeira Campos Neto | Teresina - PI | 21/9/2008 10:17 - Acho que, devemos fazer ajustes sim, nesta contituiçao que esta fazendo 20 anos de idade, muitas coisas devem mudar, por exemplo: a liberdade que se dá para os criminosos, temos que ser mais contundentes com este tipo de pessoas que são lesivas a sociedade, "Democracia" é uma coisa, e "liberdade deslavada" é outra coisa, temos que frear estes advogados de Porta de Cadeia "Oportunistas e Imcompetentes", vivem contribuindo com o crescimento da Impunidade neste Pais, veja o caso das prisões no Rio, São Paulo, etc.....,. Vamos a luta para melhorar nossa qualidade de vida.

88. João Alberto Teixeira de Souza | Santo Antonio da Patrulha - RS | 21/9/2008 10:17 - Creio que precisa de alguns ajustes sobre imunidade parlamentar, principalmente e, também sobre o excesso de brechas que beneficiam a criminalidade porém, acima de tudo se fazer valer.

87. Chrystian Sobania Wowk | Curitiba - PR | 21/9/2008 09:38 - Minha sincera opinião é que não há necessidade de rever ou alterar a nossa Constituição, ela é inovadora, deve ser sim cumprida e regulamentada, algumas matérias como o direito a greve do servidor público até hoje fica engavetado, sem norma, devendo ser analisado e cumprido com analogia pela lei privatista. Acredito que nossa Carta Magna é excelente, pois traz o Meio Ambiente de modo avançado, bastando agora também ser cumprido, ou seja, o que resta em nosso Estado de Direito é o dever de corretamente se adequar a norma da carta, regulamenta-lá e aplica-lá.

86. luciene dias | são paulo - SP | 21/9/2008 08:26 - É uma vergonha nossa maquina governamental! todo mundo está até o pescoço com tudo que vem acontecendo entra ano e sai ano, entra politico e sai politico e tudo continua na mesma, e a cada eleição, um monte de candidatos!!!!claro!!! existe emprego melhor?

85. Maria Alzira Loureiro | Bauru - SP | 21/9/2008 08:03 - 1 - SALÁRIOS ABUSIVOS DOS CARGOS PÚBLICOS- Salários abusivos dos políticos deverão ser reduzidos e obedecerem um teto uniforme específico para cada cargo em todo o Brasil. O aumento de salário deve obedecer regras expressas na Constituição, que impessam que os Deputados e Senadores legislem em causa própria. 2- CORRUPÇÃO - Todo o político que for aqcusado de corrupção, deve ser imediatamente afastado do cargo até que prove sua inocência e se não for encontrado o verdadeiro culpado, ele deverá perder o cargo, mesmo não sendo "provado" sua inocência. Não pode ocupar cargos públicos cidadão que estão sob suspeita! 3- FALSOS CONDOMÍNIOS - O cidadão que adquirir lotes de terrenos que não forem em condomínios, deverão ter seus direitos de propriedade e de liberdade de escolha (morar em condomínio ou não)garantidos por lei. Um loteamento só pode ser considerado CONDOMÍNIO, se na escritura de venda e compra estiver especificado. Informações www.avilesp.com.br.

84. rafael de santana ferreira | itambe - BA | 21/9/2008 04:50 - seria interesante que tivessemos uma constituição rigorosa ou melhor, mais punitiva em relação a corrupção.

83. caetano trindade | cipotanea - MG | 21/9/2008 03:50 - SIM; o Brasil necessita de uma reforma ampla.

82. Corina Carvalho M. Paupério | Rio de Janeiro - RJ | 21/9/2008 02:54 - Embora seja eu favorável, há que se ter cuidado em alterações na Carta Constitucional, eis que os "oportunistas" poderão se valer disto para provocar alterações de cunho anti-democrático, o que não interessa ao povo brasileiro. Por outro lado, é triste vermos a Suprema Corte ordenar a soltura de bandidos altamente periculosos por, em termos constitucionais, não mais ser permitida sua prisão. Ou também vermos criminosos como o que assassinou (em São Paulo) a namorada pelas costas, estar"flanando" por aí, pois não foi "condenado em última instância". Estes são, certamente, absurdos que necessitam de urgente revisão dos ditames constitucionais. Até para evitar que o cidadão comum se sinta insatisfeito com as atuações do Poder Judiciário que, certamente, apenas aplica a legislação vigente e constitucionalmente admitida.

81. Mauro | Porto Alegre - RS | 21/9/2008 01:02 - Concordo com o Emerson, precisamos de uma Constituição que proíba a presença do Estado na econômia e facilite de uma vez por todas as privatizações que infelizmente ainda não foram feitas. Só nos tornaremos uma nação livre e rica quando adotarmos o sistema liberal norte americano.

80. Emerson | Criciúma - SC | 21/9/2008 00:59 - Precisamos de uma Constituição mais liberal que respeite acima de tudo a propriedade privada e diminua o tamanho do Estado em nossas vidas.

79. esequiel a monteiro | franca - SP | 20/9/2008 23:25 - acho que povo brasileiro deveria parcipar mais deveria por lei mais dura para politico ladrao se possivel pena de morte quem rouba o pais e traidor.

78. D.S.P. | NF - RJ | 20/9/2008 22:21 - Se o país está crescendo, é porque as pessoas mudaram seus atos e pensamen- tos. Por isso uma contituição de vinte anos atrás não pode ser a mesma para governar o país de hoje.

77. Carlos Humberto Martins | Maringá - PR | 20/9/2008 20:44 - O mundo mudou muito nesses 20 anos.

76. Helena Dias | São Paulo - SP | 20/9/2008 18:30 - Carlos, concordo com você em gênero, número e grau. O atual grupo no poder só teria a ganhar com uma reforma dessas. Ai de nós, que mal voltamos a sentir o gostinho da tão sonhada democracia. É preciso estarmos muito atentos, ou viramos uma Bolívia.

75. Carlos Phillip Lemes | São Paulo - SP | 20/9/2008 15:26 - Jamais, num país subdesenvolvido da América Latina, qualquer revisão constitucional servirá como incentivo à ampliação totalitária de poderes nas mãos de meia dúzia de oportunistas. Uma hipótese óbvia seria se essa reforma acontecesse no governo Lula, sem dúvida nenhuma ele teria nas mãos a chance que ele já quis várias vezes, um meio de se perpertuar no poder para sempre. Nosso presidente apoiou a atitude de Evo expulsando o embaixador americano, com a desculpa de que este se reuniu com a oposição se envolvendo na política interna, provando que não entendeu ainda o que é democracia. Presidentes não são semideuses, são civis temporalmente travestidos de poderes e ponto final. Sou totalmente contra qualquer tipo de reforma constitucional, enquanto o Brasil não entender com clareza o que é democracia.

74. Wathney Hermsdorff | Viçosa - MG | 20/9/2008 14:31 - Mesmo uma constituição sucinta, enxuta, deve ser revista periodicamente dada a evolução rápida da tecnologia, da sociedade humana local e internacional. Deve-se, ainda, lembrar que o contexto de sua promulgação é muito diverso do atual.

73. manoel galdino | recife - PE | 20/9/2008 13:58 - Sou a favor de uma pequena revisão, não de uma revisão ampla. Nossa Constituição foi uma grande conquista e não deve ser dilapidada por interesses pontuais. Sabemos que diversos direitos individuais, sociais (a exemplo dos trabalhistas)são mantidos por que somos herdeiros de uma cultura escravocrata. Embora os trabalhadore tenham diversos direitos esses não são respeitados por seus empregadores, aos arrepios da Constituição. Somam-se a esses os direitos do consumidor, os direitos fundamentais, entre inúmeros outros. Imaginem uma reforma radical na nossa Lei Maior. A que grupos essa beneficiaria? Ninguém quer discutir a reforma com a classe trabalhadora, com os menos favorecidos. É uma discussão que sempre vem de cima pra baixo, com total apoio da mídia, pertencente aos grupos interessados na reforma da Lei Maior. Querem uma reforma para poucos, como sempre foi no Brasil. É lamentável. Melhor do jeito que está.

72. Erlon Faria Rachi | Sao Paulo - SP | 20/9/2008 12:07 - Princípios de gestão do estado estão engessados na constituição e devem ser revistos: Formas de se tributar, atribuições dos entes federados, sistema eleitoral, estabilidade dos servidores públicos, serviços que são ferecidos a população, etc. Estas são atribuições infra-constitucionais que devem ser adaptdas às circunstâncias do momento e reguladas pelo Congresso através do Orçamento e da Legislação. Além disso a representação política também é engessada, principalmente na representação dos cidadãos: Um homem não equivale a um voto. A forma como os partidos políticos funcionam, como obtêm financiamento e como são eleitos os representantes deve ser alterada. O legislativo hoje é refém do executivo já na origem, praticamente é impossível eleger-se para o legislativo sem que haja algum tipo de "apoio" financeiro do executivo.

71. Enio | Rio Verde - GO | 20/9/2008 12:04 - Nossa Constituição é muito detalhista em alguns aspectos. Há materias que necessitam de leis complementares e que até hoje, vinte anos depois, ainda não foram normatizadas.

70. Hélio L. Araújo | Rio de Janeiro - RJ | 20/9/2008 11:12 - Sim.Para ser o mais simples possível deverei dizer que o fundamental será restringir a Constituição a princípios fundamentais e não ser um con- junto de disposições corporativas. Deixe para a legislação ordinária e para o direito consetudinário nortearem a vida dos cidadãos. Veja-se como países como a Inglaterra, EE.UU. etc.convivem com Constituições seculares. A nossa foi feita sob pressão advinda de uma não esquecida fase ditatorial e quiz exprimir tendencias revolucionárias esquecendo que a vida e os costumes, políticos especialmente,mudam continuamente e só a legislação comum e sua consequente interpretação e aplicação pode acompanhar essa evolução sem maiores traumas.Que se faça uma Constituição enxuta para que tenha uma longa vida.

69. Francisco Santos | são luís - MA | 20/9/2008 09:18 - não considero necessária qualquer mudança extrema do texto constitucional. Nosso país ainda é iniciante no que diz respeito a valorização da constituição como instrumento máximo do direito pátrio, ainda não construimos nas palavras de Hesse uma "vontade de constituição" nacional, que torne a carta política de 1988 verdadeiramente forte e impositiva quanto a seus princípios. Só a estabilidade da constituição traz essa cultura constitucional, que a torne efetiva. Assim tem ocorrido em estados fortes e que construiram ao longo do tempo esse respeito ao texto constitucional, através da estabilidade, p. ex. EUA, INGLATERRA e mesmo nossos vizinhos argentinos que tem uma constituição vigente a mais de 100 anos.

68. Renato | mineiros - GO | 20/9/2008 08:26 - A constituição deveria ser a própria lei, mas, com o descaso do judiciário, legislativo e executivo, ela só serve pra parâmetros de ilegalidade! Se uma nova for criada, tem que deixar claro seguir ou sugerir.

67. cristiano augusto de moraes | caldas no vas - GO | 20/9/2008 07:28 - Foi de grande valor a constituiçao ser feita em 1988,mas,na minha opinião esta muito ultrpassada,precisando ser revista,pois o que nao falta são meios por um crime ser cometido e a pessoa mesmo em flagrante ou por falta de competencia da justiça ela logo depois de algumas semanas ela estara solta.Então,principalmente na parte penal tem que ser revista.......

66. antonio gurgel guerra | natal - RN | 20/9/2008 07:25 - Vejo que são necessárias algumas modificações que digam respeito às areas de economia e trabalhista.

65. RAMON RAMOS | BRASILIA - DF | 19/9/2008 18:13 - É uma pena que um assunto tão importante e sério para o desenvolvimento da nação seja pouco questionado como a pesquisa em tela, são 74 votos hoje e provavelmente mais uns 30 até o término do evento, se fosse as mulheres frutas, os programas sensacionalistas promovidos pelas emissoras de TV, promovendo escândalos e fofocas, e até um caso homoxessual no excercito brasileiro, sim aí teríamos milhares de espectatores acompanhando, votando e debatendo sobre o assunto... o Brasil parou para assistir a abertura do BBB1, e se for polêmica na novela das 08hs, estaremos todos antenados no desfecho final... entretando se for uma decisão a cerca do futuro da nação não temos tempo, estamos ocupados... esse é o Brasil! O problema não é só a Constituição!

64. thalles | caicó - RN | 19/9/2008 13:57 - gostaria que algumas coisas fossem mais definidas como a questao da propriedade privada que a constituicao fala: fala de uma maneira muito vaga e confusa. quanto a educacao, deveria prever que somente os municipios fossem responsaveis pela educacao basica,assim como acontece no Chile. tambem em relacao aos impostos, acredito que deveria dar uma enfase maior no que diz respeito a tarifar mais a renda, e nao o consumo. tambem deveria tratar de maneira mais clara a respeito das responsabilidades do Estado quanto a Saude,meio ambiente,indigenas e seguranca publica. em relacao aos direitos fundamentais, a constituicao esta perfeita.

63. sidnei moreno | santa bárbara d'oeste - SP | 19/9/2008 13:51 - A CONSTITUIÇÃO 88 NAO PRECISA SER MUDADA , ACREDITO APENAS QUE O CONGRESSO TRABALHA A CONSTITUIÇÃO , NAO DEIXANDO PONTOS OMISSOS, QUE GERA DIFICULDADE PARA REALIZAÇÃO DAS NORMAS E LEIS DESSE PAÍS.

62. Tábatta | Maceió - AL | 19/9/2008 12:28 - isso fará com que os professores queiram preparar alunos unica e exclesivamente para esses exames ao invés de prepará-los para vida, além de rankear as escolas, fazendo com que haja desigualdade entre os profissionais da mesma categoria, onde o escola tal teve melhor desempenho, assim os professores dessa escola receberão mais. O que não significa que esse seja melhor que o outro da escola menor.

61. José Luiz | Sobradinho - DF | 19/9/2008 10:43 - Que tal acabar com todos os sigilos das comunicações. Especialmente para os homens públicos não deveria haver sigilo telefônico, pois esses homens deveriam prestar contas a toda hora de seus desmandos. Está aí o Sr. Gilmar Mendes a lamentar ter sido grampeado, quando o correto seria que o mesmo apresentasse ao público e prestasse contas de todos os seus atos com toda a transparência.

60. Pedro Gerônimo | Santos - SP | 19/9/2008 10:30 - O que falta a este País é não é uma nova Constituição, pois essa nova viria igual, nosso povo é que não tem vergonha na cara, pois a proimeira oportunidade de levar vantagem, o faz com uma alegria imensa e não pensa que essa vantagem é uma desvantagem para alguém, logo votamos em quem nos espelhamos e esperamos vantagens pessoais. Conseqüência:setor público pensando em levar vantagem desde licitações a estatutários ( falta lei é um assinte ao trabalhador que os paga, feriados próprios em detrimento dessa mesma massa, as leis penais são boas, até duras, mas o processo é lento e mesmo com um apenamento duro, cumpre-se pouco e a impunidade reina falseada por uma pena adequada, a Constituição é uma grande fachada, moderna cheia de boas intenções ( feita por políticos , só intenções quando se cobra, "este é o intento, um dia chegaremos a este intento", resumindo somos uma nação de faláceas, enganamos e gostamos de ser enganados, para quem gosta de viver como gente a saída é o aeroporto.

59. jonas wetmann | palmas - TO | 19/9/2008 10:12 - vereadores, deputados estaduais, deputados federais, tribunais eleitorais, tribunais de contas, tribunais de justiça, tribunais federais, etc... Tanta gasto pra quê? para contiuarem gastando a vontade? Precisamos rever urgentemente nossa democracia.

58. Marques Pascoalle | São Paulo, - SP | 19/9/2008 08:57 - Contradições art. 3º e 5ºcom 37º,XIII,discriminando profissões diferentes:em 5 anos,300% de aumento salarial para uns e só 60% para outros;Lula só 60% do INICIAL de outros servidores públicos; não reduz desigualdades "e quaisquer outras formas de discriminação".Emendas 19 e 20, um único emprego e uma só aposentadoria,as excessões não favorecem aos simples servidores e professores primários e pobres, mas permite isonomias para os grandes.Educação básica, segurança pública,saúde,emenda 29 abandonada,com SUS precário e profissionais trocando o público pelo privado, motivados pelo baixo salário e hospitais desequipados.Decurso de prtazo,81 dias, e a Justiça solta milhares de presos de altas e de baixa periculosidade, hediondos, e autores de crimes com penas acima de 30, 50 ou mais anos, sem excessões, Brasil afora.Excesso de tributos impedem pequenas empresas de investimento.Eleições 4x4 anos, menor autonomias, e a criação de um Colegiado dos Poderes para controlar os gastos públicos...

57. Devair Costa | Belo Horizonte - MG | 19/9/2008 08:22 - Considero a carta magna do país uma grande mentira. Ela veio beneficiar em parte a mesma classe. "todos são iguais perante a lei"... uma mentira deslavada. Essa "igualdade" é subjetiva. Se você é rico, é tratado de uma forma. Se é pobre, de outra. A democracia é muito boa mas, não consegue punir definitivamente quem rouba o dinheiro público, quem pratica desvio de recursos, enfim os corruptos. Para proteger esses ladrões da alta classe existe: STF, STJ, TCU,TCE, parte da midia, OAB e tantos outros poderes... A continuar desse jeito vamos precisar de outros 500 anos para mudar as atitudes e quebrar paradígmas.

56. Mariana Souza | Rio - RJ | 19/9/2008 00:00 - NÃOOOOOOOOO! Tem de reformar a cabeça do brasileiro, e não a CF, moderna e democrática.

55. Laura Lee | Petrópolis - RJ | 18/9/2008 22:50 - Quem conhece o texto da Magna Carta sabe o quanto precisa ser ainda efetivado. A riqueza de direitos e garantias é inconteste, e os deveres ali preconizados devem ser observados por todos os brasileiros. A reforma deve ser feita na falta de iniciativa quanto a aplicação consciente da Lei Maior. As mudanças nas áreas tributária, políticas, dentre outras, devem alcançar a parte infraconstitucional. Não se muda, em tão pouco tempo, uma Constituição, que nem foi devidamente observada, e que, não obstante isso, foi a que deu a maior estabilidade institucional, política e econômica ao país.

54. João Américo | Pesqueira/Caruaru - PE | 18/9/2008 22:40 - A COSNTITUIÇAO TEM QUE SER EFETIVADA, NÃO HÁ NECESSIDADE DE REFORMAR UM TEXTO QUE TRAZ PRINCÍPIOS E VALORES ESSENCIAIS QUE NÃO FORAM AINDA COLOCADOS EM PRÁTICA. DA-LHE BARRETÃO.

53. Lucas | Brasília - DF | 18/9/2008 17:34 - Uma constituição onde só funciona na teoria. Que só favorece o lado criminoso da sociedade e que corresponde á realidade de 1988. A Constituição do Brasil não estaria precisando de uma reforma, mas de ser inteira refeita!

52. quellen stadler | itajai - SC | 18/9/2008 16:05 - precisamos fazer mudancas para que possamos,engrenar na tao sonhada modernidade,direitos humanos,edeveres humanos tambem...

51. geovanne | gv - MG | 18/9/2008 14:28 - A CF é perfeita não necessita nenhuma alteração ou melhor talvez uma ou outra mas muito pontual. no mais ela precisa é ser cumprida, o que muitas vezes não ocorre especialmente por parte dos governantes.

50. José Lima | Brasília - DF | 18/9/2008 12:20 - Os diagnósticos acerca da preservação das instituições vêm sendo feitos sempre debaixo de um ótica puramente financeira, como se tudo devesse ser convertido em moeda e a partir daí avaliado se pagável ou não pela autorização constitucional. E quem raciocina assim visa justamente condicionar o crescimento econômico a mais dinheiro fora das obrigações sociais induzidas pela lei. Não reconhece o direito dessas instituições manterem carreiras profissionais com a mesma atratividade daquelas que o mercado controla e, com isso, deixarem a este o único poder de medir retribuições ao trabalho e conseqüentes garantias de natureza previdenciária. Confundem propositalmente a previdência universal com a necessidade do estado de não depreciar seu servidor na hora da aposentação, como o empregador também não pode fazer em qualquer empresa. Com isso, confirmam que a alteração da Constituição não visa as reformas políticas mais urgentes que o país reclama, e com as quais também concordamos.

49. Elisa da Conceição Ribeiro | Peruibe - SP | 17/9/2008 23:21 - Alem de rever a Constituição é necessário que se faça um estudo para conscientizar o povo brasileiro dos seus direitos e deveres.visto que o povo brasileiro mão tem estímulo para o estudo.

48. Willian Gomes dos Anjos | Ivaiporã - PR | 17/9/2008 22:23 - Acho q ainda tem muitas coisas para ser regularizadas e virarem uma lei como floresta amazonica e drogas também mereçem uma atenção especial e sobre a educação q deve ser priorizada mais q saúde pq com a inteligencia as pessoas tem conhecimento de como se alimentar melhor e ficam menos doente abraço Willian.

47. Luis Augusto Muller | Novo Hamburgo - RS | 17/9/2008 22:04 - Uma constituição feita olhando no retrovisor, tem que ser exclusiva.

46. maciel | recife - PE | 17/9/2008 20:50 - Se a carta traz impecilho ao desenvolvimento,portanto, deve-se fazer uma revisão,lógico que deve.Mas se não,o necesário seria uma revisão política, adquando os políticos,desnecessários em quantidade, ao país que precisa de liberdade para subir ao patamar do desenvolvimento. Nossa riquíssima mãe precisa de filhos dignos, que a valorize e a ame.

45. Lucas E. Agos | Maravilha - SC | 17/9/2008 16:56 - Apesar de o texto constitucional prever somente uma revisão a qual ja foi realizada anteriormente, é necessario outra revisão, mas é mais necessário a elaboração das normas reguladoras a curto prazo.

44. ORLANDO MARTORI | SANTOS - SP | 17/9/2008 16:53 - ENTENDO QUE EM TERMOS DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,AINDA ESTAMOS ENGATINHANDO TAL E QUAL UM BEBE. PORÉM TAMBÉM ENTENDO QUE NOSSA CONSTITUIÇÃO PECA QUANTO A OBRIGATORIADADE DO VOTO, POIS DEVERIA SER OPCIONAL, TANTO O CIDADÃO SER INSCRITO COMO ELEITOR, COMO SER OPCIONAL VOTAR. SE FOSSE O VOTO FOSSE OPCIONAL,HAVERIA MAIS CRITÉRIO POR PARTE DOS ELEITORES NA ESCOLHA DOS CANDIDADTOS E NÃO COMO ACONTECE HOJE NA MAIORIA DAS SITUAÇÕES, QUE COMO É OBRIGATÓRIO VOTAR, UMA BOA PARCELA DA´POPULAÇÃO ACABA DESPERDIÇANDO O VOTO. SERÁ QUE OS SENHORES DEPUTADOS E SENADORES NÃO TEM ''BOA VONTADE'' EM ESTABELECER O VOTO OPCIONAL? OU SERÁ QUE ELES TEM MEDO QUE A POPULAÇÃO, DESPOLITISADA,ACABE POR OPTAR EM SER NÃO VOTANTE? PERGUNTO: A QUEM INTERESSA O VOTO OBRIGATÓRIO?

43. Alailto Lima Machado | Goiania - GO | 17/9/2008 12:50 - sim ter uma deve reaver essa constituição.

42. Nelimar Vicente da Silva | Belo Jardim - PE | 17/9/2008 12:23 - Nossa Constituição é muito extensa, e vasta de coisas muitas vezes sem sentido. Por que não tomamos a Americana como exemplo? Eu sei que a realidade do nosso país é outra. Mais dá para simplificar.

41. celso | curitiba - PR | 17/9/2008 10:47 - O mundo mudou e precisamos de políticas novas.

40. WALTAIR RIBEIRO | APARECIDA DE GOIÃNIA - GO | 17/9/2008 10:13 - A Constituição Brasileira não tem que ser interpreta por varias formas sim por uma unica forma certo e valer para todos. Um bom exemplo que a Constituição tenha que valer e isso sem duvida o Estado tem que imediatamente cumprir o que manda a Constituição é com relação a educação que está sendo no País um entrave para os Governadores, Prefeitos em dar ao menos o direito de estudar e aqui nós podemos incluir um dos estados Brasileiros o de "GOIÁS" que a mais de 48 dias a rede estadual está em greve!percebe o desenteresse ou a autonomia que a Constituição tem que ter.Obrigar o GOvernador para que imediatamente sancione o Problema que se caminha para o cãos,isto é o direito que nós sociedade pagadores de impostos teriamos que ter nos parametros legais da Justiça.

39. gladson santos | vitória - ES | 17/9/2008 06:57 - É preciso tornar os partidos politicos uma coisa clara e fiscalizada proporcionando o direito a ser candidato pelo voto. Acabar com o insituto da prescrição.

38. sergio | belo horizonte - MG | 16/9/2008 22:43 - outra CF vai implicar em novas Emendas Constitucionais. Estas Emendas custam muito caro. Não vamos começar tudo de novo. O país não melhora em razão de letra morta no papel. Procurem outros motivos para melhorar o país.

37. Enéas Viriato | São Paulo - SP | 16/9/2008 22:36 - A constituição de 1988 precisa ser revista pois está incompatível para o mundo atual.

36. Roberto | São Paulo - SP | 16/9/2008 22:21 - A Constituição de 1988 foi criada para funcionar na Suiça, no Brasil só serviu para viabilizar a corrupção, e com o estatuto da criança e do adolescente criar uma geração de bandidos. A Carta constitucional é breve e clara, porém está emporcalhada por milhares de emendas que a torna um lixo.

35. diego | salvador - BA | 16/9/2008 21:10 - os tempos mudou daquele a constituiçao deve mudar tambem.

34. vicente dantas oliveira | recife - PE | 16/9/2008 20:40 - Minha grnade dúvida esta nas pessoas que hoje representam o congresso. La estão 43% daqueles que fazem partem do bolo mensalão e que foram eleitos pela população brasileira na última eleição. Na eleição passada não houve renovação no congresso. Essa gente vai efender quem?

33. Lázaro Dantas | Brasília - DF | 16/9/2008 17:30 - Ao sr.Gilmar de Valadares MG.A constituição recebeu o nome de cidadã logo após o regime militar, foi uma euforia, se apresentava e se aprovava de tudo. Dizer que ela vai além da necessidade do cidadão é no mínimo incongruente! sou cidadão de bem e vejo brechas na carta magna para que permitem bandidos de todas as classes me tolirem e me assaltarem.Outra coisa, nesta constituição existem itens que são verdaeiro golpe no cidadão. lermos.

32. Carlos Lobitsky | São Paulo - SP | 16/9/2008 16:17 - Tem de fato que haver uma revisão. Naquele tempo os partidos éram mais comedidos, hoje muitos são exarcebados, no sentido de fazerem oque querem, acusar os outros, não provar, e ainda vazar. Este tipo de criminalidade politica, assim como a criminalidade de rua, depois da gestão do FHC, que é altissima, e naquela época nem febem se houvia falar. Tambem temos os crimes dos Governadores, Prefeitos e Presidentes que vendem bens do estado, por preços inacreditaveis, prestações de contas que não aparecem, campanhas que brigam e antes éram amigos. Tem que haver uma béla reforma na Constituição de 88.

31. Paulo César Godoy | São Pedro - SP | 16/9/2008 15:53 - O Brasil precisa de várias reformas (tributária, administrativa, etc.)mas basicamente o seu sistema legislativo, haja vista o atual modêlo ser incoerente com a realidade, além de ultrapassado, desenvolvendo uma nova metodologia de plesbicitos on-line, através de senha dada juntamente com a declaração de IR para cada CPF (ou alguma outra metodologia), executando a divulgação via mídia (por exemplo em algum período do Jornal Nacional)periodicamente dos assuntos a serem votados pela população, via internet, além de desenvolver um SAC do governo onde se registrem as sugestões de assuntos a serem colocados em pauta, denuncias e propostas, através de meios informatizados e dignos de confiança, pois somente assim se poderá haver neste país e verdadeiro exercício da democracia e o governo do povo para o povo !!! Ou seja, precisamos reinventar a maneira de governar esse país, pois somente temos tido lições através de exemplos de desonestidade e roubalheiras, que vem se generalizando a cada dia.

30. João Ninguém | Rio de Janeiro - RJ | 16/9/2008 15:43 - Reformas radicais demonstram falta de respeito para com a nossa CF, que é realmente uma Constituição cidadã! A CF deve ser mais estudada, interepretada, e precisa criar raízes, afinal o povo mal a conhece e já querem mudar sua cara!

29. gilmar | governador valadares - MG | 16/9/2008 15:23 - Não a CF não deve ser revista pois ela é muito completa e vai além da necessidade do cidadão. A atual CF é perfeita, basta que seja cumprida, nada mais. Revisar a CF é, na minha opinião, pretexto para um golpe no cidadão.

28. Antonio João Dantas | Campina Grande - PB | 16/9/2008 14:53 - Houve uma concentração de recursos no Governo Federal e uma descentralização dos encargos para os estados e municípios. Portanto, é necessãrio uma revisão, deixá-la mais enxuta.

27. wallen | ubrelândia - MG | 16/9/2008 14:27 - Por Que esse é o nosso unico lugar de espreçar nossas ideias e temos que verem o lugar dos eleitores que compram a revista pençando que vão ler o comentário que não vão estar mais lá !!!! Esse é o nosso direito :)

26. juliana chaves | Rio de Janeiro - RJ | 16/9/2008 14:04 - tem muita coisa para mudar ainda.!

25. Janete Gonçalves da Silva Vianna Lioma | Campos do Jordão - SP | 16/9/2008 11:26 - De lá pra cá houveram muitas mudanças no comportamento do povo, portanto, deve se fazer atualização de acordo com o desenvolvimento e novos hábitos, que naquela época talvez fossem naturais, mas hoje são inaceitaveis.

24. Italo Suim | Montanha - ES | 16/9/2008 10:59 - Não vou aqui defender nem que sim e nem que não.Não vejam isso como estar em cima do muro. Quero apenas propor uma reflexão. Quantas constituições, ao longo de sua história política, o Brasil possuiu? Quantas os EUA possuiram? Isso a meu ver denota uma tremenda falta direção política desse país que desde muito cedo foi vítima de grupos interesseiros com a acentuada preocupação de assegurar seus direitos. Penso que na história brasileira não há vilões e nem mocinhos. De um lado sempre houve pessoas conscientes de seu papel político e de outro os que se colocam de fora de tudo que acontece e denominam apolíticos. Podemos ter mil constituições (o que não anula sua importância), mas enquanto não construirmos um ideal de cidadania, a noção do que o público é nosso, nada mudará. Afinal, de que importa a beleza do que está escrito se as pessoas só aprenderam a "ter direitos". Desculpem o desabafo, não pretendo anular a importância dos demais comentários. Ao contrario quero somá-los.

23. Lázaro Dantas | Brasília - DF | 16/9/2008 08:57 - DESCULPE A CAIXA ALTA MAS, QUERO SER (LIDO)OUVIDO! POR QUE SERÁ QUE SÓ ESTES ADVOGADOS E JURISTAS NÃO QUEREM VER A CONSTITUIÇÃO REFORMADA? AHH...É QUE ELES FORAM E SÃO OS RESPONSÁVEIS E MAIORES BENEFICIADOS COM AS FALHAS QUE ESTA CONSTITUIÇÃO APRESENTA E AINDA QUEREM SER SENHORES INTOCAVÉIS (BLINDAGEM DE ESCRITÓRIOS DE DIREITO) SOU JORNALISTA E NÃO ENTENDO POR QUE A IMPRENSSA TEM MEDO DE FALAR NO ASSUNTO!!

22. Alexandre Mulé | Porto Alegre - RS | 15/9/2008 23:32 - A Constituição de 98 proporcionou aumento nos gastos do Estado e consequentemente dos impostos. Garantiu a estabilidade do funcionário público e o direito ao erro adquirido. "Grandes mazelas sociais".

21. PAULO ROBERTO DE MOURA SOUZA | RECIFE - PE | 15/9/2008 22:39 - Com a evolução da sociedade e o seu crescente grau de pluralidade, nossa Constituição está, ainda, atrelada a valores considerados ultrapassados. Não me refiro aqui às cláusulas referentes aos direitos e deveres fundamentais, mas aos aspectos burocráticos que atingem todos os poderes, e, consequentemente a sociedade. Necessitamos de mudanças políticas que tornem mais claros e reais as intenções dos legisladores, que escamoteiam seus interesses nas linhas rebuscadas e labirínticas dos artigos constitucionais, dando margem a interpretações que favorecem a uma classe dominante e sem compromisso com o bem-estar geral.

20. Lidiane de Gouveia | São Paulo - SP | 15/9/2008 21:48 - No mundo moderno é inadmisível que uma constituição seja tão rudimentar em forma de construção lógica e cima de tudo complexa, que trata simples questões de forma algóz e as grandes questões são tratadas de forma simplista. DISCORDO VEEMENTEMENTE COM O PENSAMENTO QUE TEMOS QUE ENGOLR UM DOCUMENTO FALHO PARA QE NÃO VOLTEMOS A UM ESTADO VIOLENTO E AUTORITÁRIO, DESCULPE, COMO BRASILEIROS NÃO PODEMOS ACEITAR "PREMIOS DE CONSOLAÇÃO". qUE LEADO DEIXAREMOS AOS NOSSOS FILHOS...UM ESTADO CONFUSO, COMPLEXO E SEM CLAREZA DE REGRAS.

19. Airton Mariano da Silva | Nova Ponte - MG | 15/9/2008 21:34 - Retifico meu artigo anterior: A Constituição de 1988 contém muitas lacunas a ser prenchidas, e, um grande número de erros, com controvérsias, como também artigosainda a serem regulamentados.

18. Airton Mariano da Silva | Nova Ponte - MG | 15/9/2008 21:26 - A constituição de 1988, comtem muitas lacunas vazias e grande numero de erros e xcontrovbérsia, como também asrigos ainda a ser regulamentado.

17. manoel afonso de moraes neto | Pires Ferreira - CE | 15/9/2008 20:46 - passaram-se 20 anos, contanto a sociedade também evoluiu tornando-se jus as mudanças convenientes.Salvo melhor juízo.

16. ROBINSON NEVES FILHO | Brasília - DF | 15/9/2008 18:52 - De fato, apesar de, como advogado, respeitar muito as opiniões do nobre jurista Luis Roberto, a quem muito aprecio, não posso deixar de concordar com o nobre economista Raul Velloso, diante do aumento dos gastos públicos. Não resta dúvida da importante mudança que nos proporcionou a CF/88 no estado democrático de direito e a manteve. Mas, o custo do gasto público precisa ser repensado e isso não pode demorar mais e depende, sem dúvida, da reforma da Constituição nos aspectos relevantes da assistência e previdência, além, evidentemente, da elevação de gastos com direitos proporcionados ao servidor público. Ainda que pétrias as cláusulas nesse sentido, há uma enormidade de elementos que podem ser modificados na política tributária e de viabilidade de gastos públicos que merecem urgente reforma. A política, data venia, não resultaria de imediato em efeitos nessa esfera. Vamos ver o que acontece.

15. jovanio de souza | curitiba - PR | 15/9/2008 16:31 - Acredito sim, que devemos fazer uma reforma na Constituição, aponto de deixa-lá bem mais enxuta e prática no que tange a aplicação das Leis. Essa é a "ferramenta" ideal para que se cumpra o que está estabelecido.

14. Guilherme Farhat Ferraz | Brasilia - DF | 15/9/2008 15:58 - Concordo com o Raul Velloso. A Constituição Brasileira elevou fortemente o gasto público aumentando a pressão sobre a carga tributária. A raiz do crescimento anual, gradual e seguro da carga tributária é a CF de 88. Além disso, do ponto de vista jurídico, a CF elevou quase todas as questões ao patamar constitucional, resultando num processo judicial ainda mais lento e em tribunais superiores abarrotados de trabalho. O Supremo Tribunal Federal que deveria estar reservado ao debate profundo e cuidadoso de questões importantissimas e de repercussão para toda a sociedade está a discutir dezenas de milhares de processos todos os anos, sobre os mais diversos temas. É dificíl encontrar uma questão que não contenha algum viés constitucional.

13. antonio dos santos | Campinas - SP | 15/9/2008 01:14 - Depois de 20 anos torna-se necessária a revisão pois qd da promulgação muitos artigos que teriam que ser regulamentados não foram, muito dos quais nem deveriam ter sido incluidos na carta magna.

12. Ebenézer Anselmo | Petrópolis - - RJ | 14/9/2008 19:38 - A desejada mudança na Constituição, na verdade, esconde outros propósitos, os quais as pessoas mais bem informadas sabem muito bem quais são. A grande realidade é que estamos caminhando celeremente para uma Ditadura do Proletariado, já em adiantado estado de gestaçao, coordenada e conduzida pelo Fórum São Paulo. E todos os países da América do Sul já são comandados por "Presidentes" socialistas, que estão contando nos dedos os dias que faltam para a proclamação da URSAL (por motivos estratégicos, mudaram provisoriamente o nome para UNASUL) que aliás se reune amanhã em Santiago do Chile, para deliberar sobre a intervenção na Bolívia. Talvez seja esta a senha para o desencadeamento de toda a movimentação militar para começar a tomada do poder de toda a América do Sul, já que o objetivo final é a implantação da União das Repúblicas Socialistas da América Latina.

11. Sérgio Luis de Sousa | Teresina - PI | 14/9/2008 16:10 - Parabéns pela iniciativa laureável da Revista Época. A carta Magna realmente precisa ser repensada e reparada em vários artigos.Os argumentos do economista e advogado, supra, mostram pontos discordantes existentes.Muitas tentativas de acertos foram apresentadas por Emendas, várias por pressão de Entidades representativas fortes. O Congresso Nacional deveria chamar todas as Associações de Classes, servidores públicos e privados e a sociedade em geral para um grande debate como este, ouvindo e registrando as falhas e futuras correções. Sempre que se faz uma Emenda, logo pede-se o aumento do repasse do PIB, sem nenhuma inteligência criativa de receitas novas. A CF de 1988 precisa ampliar os deireitos a todas as classes, sem privilégios, como os citados pelo R. Velloso.Todas as profissões e setores de crescimento econômico deveriam ser beneficiados, porque, igualmente, trabalham pelo engrandecimento do Brasil. Há excesso de Despesas e de gastos públicos, de pessoal e déficit na produção.

10. marcos luiz b silva | Campo Grande - MS | 14/9/2008 14:59 - É claro que necessita de uma revisão. São muitas páginas para se ler. Enquanto que as dos Estados Unidos, tem poucas páginas e você pode decorá-la como uma oração, a nossa quando você ler um artigo o outro poderá nitidamente anular aquele. Vamos melhorar a nossa, para que até os juridicos possa entendê-la.

9. André de Azevedo Lima | Miguel Pereira - RJ | 14/9/2008 14:57 - A Constituição de 1988 é chamada de cidadã. Não sou um pessoa que conhece a nossa constituição na teoria, mas, na prática, a vejo como muito injusta com os homossexuais porque ela não prevê direitos e garantias para estas pessoas. Desta forma,na minha vivência pessoal,o título Constituição Cidadã, soa como algo forçado. Gostaria que a lei maior de meu país me protegesse dos preconceitos e me desse os mesmos direitos que têm os heterossexuais.

8. Sérgio Luis sousa | Teresina - PI | 14/9/2008 14:53 - A Constituição de 1988 é tão democrática e boazinha para certas classes, que chega a ser discriminatória para outras, às vezes, é homógrafa. Aumento salarial do teto máximo e extensivo para todos os seguimentos, federal, estadual e até municipal... O Chefe do Executivo do País, para evitar os efeitos cascatas, se mantém com vencimentos próximos da metade do INICIAL de outros servidores. As mais de 60 Emendas, maioria aumentado despesas, têm sempre a mesma fonte provedora - o cofre do Executivo. A Saúde, Emenda 29, está ainda à espera de definição, enquanto milhões de cirurgias do SUS estão paradas, ou por falta de hospitais ou de profissionais especializados, que buscam atividades privadas mais atrativas. Um único emprego e uma única aposentadoria é fatal para simples professores ou servidores humildes, porém os de altas remunerações acumularem, parece serem apenas esses os beneficiados pelas E. C. 19 e 20. Perdemos a VALE e outras empresas ricas. Criem receitas e não despesas ao PIB.

7. Pedro Paulo Netto | Serra - ES | 14/9/2008 13:29 - Sim, porque esta é o reflexo de um tempo histórico que não se sustenta mais, devem ser extirpados seus detalhes supérfluos e reconfigurado suas Atribuições Constitucionais Essenciais para atendimento do interessado maior que é o Cidadão. Se a sua maior característica é ser a Constituição do Amanhã contínuo então deve incorporar esta responsabilidade e implementar um País da Modernidade.

6. Anderson Nunes | São Bernaro do Campo - SP | 14/9/2008 01:32 - É necessário que ocorram mudanças na constituição, sobretudo nos artigos que determinam um percentual fixo de repasse para gastos sociais como saúde e educação pois esse engessamento dos gastos e essa vinculação obrigatória de receitas não oferece margem para o corte de gastos públicos e a conseqüente redução da nossa carga tributária que é uma das maiores do mundo. E não posso deixar de ressaltar que no nosso país de faz de conta é melhor o governo tomar menos recursos de nós (ATRAVÉS DOS IMPOSTOS) pois se queremos serviços de qualidade temos que buscar na iniciativa privada, uma vez que a capacidade que o governo tem para arrecadar, lhe falta para oferecer serviços públicos com um mínimo de qualidade.

5. norma silva | Salvador - BA | 13/9/2008 20:52 - A Constituíção de 1988 está toda deformada pelas emendas constitucionais que foram impostas à sociedade por conta do abuso do poder de legislar, para satisfazer ao poder executivo. O Brasil, para crescer, não precisa de uma nova assembléia constituinte para reformar a Constituição de 1988, relativamente recente. Só tem 20 anos. O que o Brasil precisa é que haja uma distribuíção de renda justa para desconcentrar a renda; a reforma agrária, para desconcentrar a terra e redistribuí-la mais igualmente. O resto é tentativa de colocar a Constituição Brasileira a serviço do interesse do grupo que está no Poder e fica fazendo pressão para que a sociedade aceite uma nova Constituição que garanta e dê legitimidade à ditadura desse Grupo para se perpetuar no Poder, sendo um golpe na democracia que se faz com a alternância de poder em que o povo possa manifestar em livre sufrágio a sua vontade. Expansão de Crédito não é distribuíção de renda, é política ditada pelo Fundo Monetário Internacional.

4. Admar Pedroso | São paulo - SP | 13/9/2008 20:16 - NÃO É NECESSÁRIA A REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO ,BASTA CUMPRI-LA .

3. valdir rocha | salvador - BA | 13/9/2008 14:27 - É a constituição das benesses: férias acrescidas de 1/3 da remuneração. Licenças remuneradas de primeiro mundo, etc. Redução de despesas, controles trabalho e penalidades: não. É o Brasil do faz de conta. Todo mundo tem direitos, deveres é com a suíça.

2. Rricardo Serafim da Silva | Niterói - RJ | 13/9/2008 12:43 - São vários artigos da Constituição ainda não regulamentados, basta que isto aconteça e que efetivamente se obedeça a atual Carta Magna.

1. PAULO CESAR RODRIGUES DE LIMA | Fortaleza - CE | 13/9/2008 11:54 - CONCORDO COM O PENSAMENTO DO NOBRE ECONOMISTA RAUL VELLOSO E COM IDÉIAS SEMELHANTES EXPRESSAS PELO NOBRE PROFESSOR LUIS ROBERTO BARROSO.SOU DEFENSOR DE UMA REVISÃO DA CF/1988,QUE BUSQUE O APRIMORAMENTO DA COISA PÚBLICA SEM VIÉS IDEOLÓGICO,PARTIDÁRIO,CORPORATIVISTA OU CASUÍSTICO.NÃO QUERO QUE O BRASIL SEJA MAIS UM PAÍS DO FAZ DE CONTA.ABAIXO A CORRUPÇÃO POLÍTICA E O CRIME ORGANIZADO!!! VIVA A EDUCAÇÃO DO NOSSO POVO INCULTO E ILETRADO,VÍTIMA DOS ENGANADORES POLÍTICOS E

A CONSTITUIÇÃO REGULAMENTA A VIGARICE

Marco Túlio de Rose, advogado, Jornal do Comercio, 24/10/2011

Todos que leram, ouviram ou viram a notícia dos trabalhadores que morreram soterrados debaixo de uma construção sob responsabilidade do município de Porto Alegre devem ter ficado tristes. Lembrei-me dos mineiros chilenos que foram resgatados de centenas de metros de profundidade e mais triste ainda fiquei por estes conterrâneos que não puderam ser resgatados de onde, a poucos metros, estavam soterrados. Pior ainda, imaginei que a justa indenização que seus familiares merecem, em virtude da responsabilidade subjetiva dos que diretamente (des) construíram a malsinada obra e da responsabilidade da administração pública, num cálculo conservador, deve levar 20 anos para ser paga. Isto porque, em 2009, nossos inefáveis parlamentares aprovaram emenda constitucional que permite aos estados e municípios parcelarem suas dívidas judiciais em 15 anos.

Como a discussão envolvendo as quantias indenizatórias a serem pagas deve levar no mínimo cinco anos, as duas décadas preconizadas não representam nenhum exagero e, dependendo, até podem significar um prognóstico otimista. Desde 1988, através de emendas constitucionais espúrias, deputados e senadores concedem anistia para os seus descalabros administrativos judicialmente sancionáveis, por generosos pedidos que, somados, alcançam a idade de Cristo, ou seja, 33 anos. O descaso, a imprudência e a imperícia que uma administração pública causa não será, jamais, paga por aquele que determinou o ato ilícito ou se omitiu para que ele ocorresse. Provavelmente será paga por seu opositor ou, no mínimo, por pessoa absolutamente desconhecida da autoridade causadora do malefício. Quando eu era jovem torci vigorosamente para a Revolução Sandinista na Nicarágua, pois lera que o ditador contra o qual os sandinistas lutavam não pagava os danos que o estado autoritário causava aos particulares, mas seu filho mantinha uma empresa que negociava os créditos obtidos por decisões judiciais contra o governo, comprando-os com um deságio superior a 50%. Achava aquilo o cúmulo da arbitrariedade safada. Hoje, vejo com tristeza que este exemplo frutificou, tendo nosso Congresso Nacional utilizado a Constituição para sacramentar a vigarice estatal de forma regulamentada.

terça-feira, 18 de outubro de 2011

REVISÃO CONSTITUCIONAL: CONSENSO NO DISSENSO

Revisão constitucional do PSD: consenso no dissenso - José Roberto de Toledo, Vox Pública, o Estado de São Paulo, 17/10/2011

Reunião do Conselho Político e Social da Associação Comercial de São Paulo nesta segunda-feira mostrou que a proposta de revisão constitucional encaminhada pelo PSD terá mais dificuldades para prosperar do que os seus defensores imaginam. O que parecia ser pregação para convertidos acabou virando exemplo de dissensão.

O palestrante foi o advogado Ives Gandra Martins, que defende a necessidade de reformar -como ele chama- a “adiposa” Constituição brasileira. Ao seu lado da mesa, as principais estrelas do PSD -o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, o vice-governador paulista, Guilherme Afif Domingos, e a autora da proposta de emenda constitucional que cria a “Câmara Revisional exclusiva”, senadora Kátia Abreu (TO)- apoiavam o palestrante.

Kassab abriu a reunião dizendo que há “consenso de que é necessário reformar” a Constituição. Assistiu parte da palestra de Ives Gandra, mas foi embora sem ouvir as manifestações de conselheiros e convidados que, com diferenças de ênfase, foram quase unânimes em vocalizar dúvidas sobre a ideia da revisão: uns ponderando as dificuldades políticas, outros temendo que o resultado seja o oposto do esperado pelo PSD.
Ex-deputado federal e ex-ministro da Previdência do governo FHC, Roberto Brandt começou a rodada de apartes dizendo que a revisão constitucional “não é muito provável”. E que, para ter chances, não poderia incluir as reformas previdenciária nem trabalhista. Nesse ponto, das cinco reformas necessárias, segundo Ives, só sobravam três: a tributária, a administrativa e a política. Mas não por muito tempo.

Ex-secretário da Receita Federal no governo FHC, o conselheiro Everardo Maciel tratou de sepultar a ideia de que a reforma tributária seja imperiosa, ao menos no nível constitucional. Ele disse temer que, “no atual momento histórico”, uma eventual reforma da Constituição piorasse, em vez de melhorar, os sistemas tributário e previdenciário. E advogou uma revisão voltada apenas à reforma política.

Para o filósofo Denis Rosenfield, um dos últimos convidados a falar, nem isso. Ele elencou exemplos recentes de reformas constitucionais na América do Sul -na Venezuela, na Bolívia e no Equador-, que, na sua opinião, usaram mecanismos democráticos para restringir a democracia. Para o professor, a esquerda do PT se mobilizaria no caso de uma revisão no Brasil, e acordaria forças sociais adormecidas, como o MST e os sindicatos, para mudar itens da Constituição como o direito à propriedade e a liberdade de imprensa.

Rosenfield qualificou de “ingênua” a proposta de revisão constitucional do PSD -que teria como principal aliado o PT.

Ao comentar as intervenções, Ives Gandra disse que eram necessárias ao menos três reformas -política, tributária e administrativa- para a Federação voltar a caber dentro do PIB do Brasil. E respondeu a Rosenfield, o crítico mais incisivo, que há sim o risco de as coisas piorarem numa revisão constitucional, mas que ele prefere corrê-lo a ver o Supremo Tribunal Federal, com maioria de ministros indicados durante os governos Lula e Dilma, fazer o papel do Legislativo -como na sua opinião o STF tem feito- e revisar a Constituição.

Se há algum consenso de que é preciso reformar a Constituição, como disse Kassab, é no dissenso que a iniciativa provoca. Cada um parece ter uma ideia singular de como essa reforma deve acontecer, quais pontos ela deve abranger e para que lado deve mudar. Com tanta divisão, é difícil imaginar que uma proposta de revisão constitucional com foco definido obtenha os três quintos de votos necessários na Câmara e no Senado.

PSD DEFENDE NOVA CONSTITUIÇÃO


ZERO HORA 17/10/2011

Recém criado, já como uma das maiores forças políticas do Congresso, o PSD do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, pretende buscar o apoio da presidente Dilma Rousseff para alavancar a principal bandeira da nova sigla: a criação de uma Assembleia Constituinte.

Em um debate com representantes da Associação Comercial de São Paulo, a ideia sofreu críticas. Em resposta, o jurista Ives Gandra ressaltou que prefere os “riscos” de uma nova Constituição às interferências do Supremo Tribunal Federal (STF) nos demais poderes.

– Se não conseguirmos vender bem a ideia, ela não irá para frente – disse Gandra.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Parabéns aos líderes do PSD por esta ideia. Já está na hora de questionar esta constituição esdrúxula que vem causando desarmonia, benevolências, corporativismo, privilégios, impunidade, violência e desordem pública e social no Brasil. A constituição federal de 1988 é a origem de tudo pois estabelece muitos direitos e poucos deveres; distribui benevolências sem contrapartidas; centraliza a justiça em poucos juizes no STF; separa e desarmoniza os poderes; estimula o corporativismo nas instituições; fomenta a criminalidade; é detalhista; possui dispositivos divergentes e impróprios de texto constitucional; é ampla demais; tem redação confusa e com remendos que já alteraram a finalidade e os objetivos dos constituintes.

domingo, 16 de outubro de 2011

FÁBRICA DE LEIS

Marcos Pereira - Pensando o Brasil - Presidente nacional do PRB, CORREIO DO POVO, 16/10/2011


A Constituição brasileira completou 23 anos e já recebeu 73 emendas, enquanto a Carta Magna dos Estados Unidos tem 224 anos e recebeu apenas 27 emendas.

O aniversário de 23 anos aconteceu no dia 5 de outubro. Estudos feitos pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) apontam que, ao longo desse período, 4,35 milhões de novas normas federais, estaduais e municipais foram editadas no Brasil. Quando destrinchadas, descobrimos que foram 518 novas normas por dia, ou 776 por dia útil.

Das quase 4,5 milhões de novas normas aprovadas em 23 anos, 155,9 mil são federais, que incluem 73 emendas à Constituição, sendo que dentre estas há uma subdivisão importante: seis emendas constitucionais de revisão e 67 emendas constitucionais. Os autores do estudo são categóricos em afirmar que a legislação brasileira é "um emaranhado de assuntos". Eu acrescentaria que este emaranhado é bastante confuso e gera uma grande instabilidade e insegurança jurídica para os cidadãos brasileiros, bem como para empresas, sejam estas brasileiras ou estrangeiras. E, por último, esta insegurança jurídica leva muitas empresas multinacionais a adiarem ou a desistirem de se instalarem aqui.

No âmbito estadual, segundo o levantamento do IBPT, foram 1,13 milhão de novas normas em 23 anos, sendo 259.889 leis complementares e ordinárias, 376.994 decretos e 499.301 normas complementares. Já nos municípios, foram cerca de 3 milhões de novas normas, divididas em 542.745 leis complementares e ordinárias, 577.500 decretos e 1.941.282 normas complementares, aponta o estudo. Ainda temos uma criação de 1,3 norma tributária por hora e o estudo lembra que, desde 1988, foram feitas 15 chamadas reformas tributárias e criados (alguns depois abolidos) tributos como CPMF, Cofins, Cides, CIP, CSLL, entre outros.

Nos últimos 23 anos, cerca de 275 mil das 4,35 milhões de normas criadas se referem aos tributos, isto é, 6,3% do total, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Dessas novas normas tributárias, 29,5 mil são federais, 85,7 mil estaduais e 159,8 mil municipais. A média diária de aprovação desse tipo de regra resulta em 33 por dia ou 1,3 por hora desde 1988, apontou o estudo. Vale dizer, uma verdadeira fábrica de leis. O pior disso tudo é que a qualidade dessas leis é muito ruim. Muito ruim mesmo, haja vista a quantidade de inconstitucionalidades existentes.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - As perguntas que não querem calar - O que o partido PRB e autor do artigo fizeram para mudar este estado de coisa? O PRB se manifestou em plenário contra várias emendas da constituição? Foi pedido uma nova constituição? Houve manifestação do partido contra "este emaranhado é bastante confuso e gera uma grande instabilidade e insegurança jurídica para os cidadãos brasileiros"?

De retórica e promessas o povo está cheio. A Fábrica de lei existe pela conivência dos partidos e congressistas.

quinta-feira, 13 de outubro de 2011

MONOPÓLIO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS

A COSTUMEIRA CHANTAGEM - OPINIÃO O Estado de S.Paulo - 13/10/2011


Na ressaca da ditadura militar, a Constituição de 1988 foi escrita com a preocupação de aparar os amplos poderes que o Executivo tinha se concedido durante o regime, em especial mediante a Carta de 1967. Por um ato institucional, o general Castelo Branco, o primeiro chefe de governo da nova ordem, atribuiu a um expurgado e acoelhado Congresso a função de institucionalizar a chamada Revolução de 1964, conforme um projeto de Constituição saído pronto e acabado das entranhas do Planalto. O texto, aprovado praticamente como foi recebido, transformou o Executivo no "mais igual" dos Poderes do Estado. Exemplo dessa centralização hierárquica, o governo se outorgou o monopólio da edição de emendas constitucionais.

Não admira, portanto, que os constituintes livremente eleitos duas décadas depois se empenhassem em ir além da varrição do entulho autoritário, como se dizia à época. A ideia mestra da Constituinte era não apenas enquadrar o Executivo na moldura do Estado Democrático de Direito, reequilibrando a balança das instituições nacionais, mas também dar vida nova à Federação, delegando competências aos Estados e municípios. E tudo isso guiada pela premissa de que a democracia política e a descentralização administrativa deveriam abrir caminho à redução das iniquidades sociais. Acreditavam os constituintes que a Constituição poderia ser a carta de alforria da população pobre e o salvo-conduto para o seu acesso à saúde, educação, moradia e demais bens públicos dos quais vivia apartada.

Isso se traduziu diretamente na política orçamentária federal. Desde então, os governos de turno tiveram de conviver com um padrão de engessamento do destino a ser dado às receitas que lhes deixava pouca margem de manobra no uso dos recursos. Como que a afrouxar essa camisa de força, os desembolsos previstos na proposta orçamentária original ou a ela acrescidos pelas emendas parlamentares são meramente indicativos - salvo quando se tratar de vultosas rubricas pétreas, como a paga do funcionalismo e o financiamento da Previdência, os investimentos pré-fixados para a educação e a saúde e as transferências constitucionais aos entes federativos para esses mesmos fins.

O impulso modernizador do Estado, no bojo do Plano Real, levou o governo do presidente Itamar Franco a instituir, por iniciativa do então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, e com aprovação do Congresso, um mecanismo para tornar mais flexível a execução orçamentária. A Desvinculação das Receitas da União (DRU), como viria a ser designado, estipula que o Executivo federal pode gastar como queira 20% da arrecadação. Em 2012 isso dá R$ 62,4 bilhões. O instrumento deve ser renovado por emenda constitucional. A DRU vigente expira em dezembro. Eis uma preciosa oportunidade, a enésima e de forma alguma a derradeira, para os políticos exercitarem a sua propensão para a chantagem.

É a imprecisamente denominada base parlamentar governista que saca da faca para encostar no pescoço da presidente: ou ela acede em cacifar 61% do valor total das emendas individuais apresentadas pelos congressistas - o equivalente a R$ 4,7 bilhões - ou a DRU só será prorrogada por dois anos, no máximo, e não por quatro, como seria normal. Nessa hipótese, teria de ser renovada em plena campanha presidencial. Como de costume, dinheiro para obras não é tudo para os extorsionários. Demandam outros meios de engordar o seu patrimônio político: o preenchimento de cargos vagos em órgãos como a Sudene, Chesf, Codevasp e Dnocs, para citar apenas os do Nordeste. "A hora é esta, temos de estressar o governo até o limite", diz com cínica naturalidade um parlamentar que se diz "aliado do Planalto" e se esconde sob o anonimato.

A hora é esta e o sistema é este - o modelo de perversão política que confronta, caso a caso, o governante não com a oposição, mas com as bancadas dos partidos que se coligaram para elegê-lo. Aos seus oportunistas integrantes, ávidos pela barganha, pouco se dá que a presidente Dilma Rousseff - ou quem quer que estivesse hoje no seu lugar - precisa da DRU como uma ferramenta adicional para limitar os danos ao Brasil da crise econômica internacional que não cessa de se agravar.