Sérgio da Costa Franco - ZERO HORA 21/11/2011
Tem-se propalado, inclusive por pessoas de alta responsabilidade cultural e notável saber, a ideia de que o caminho para uma milagrosa reforma política de nosso país estaria na convocação de uma Constituinte “livre e exclusiva”, que seria capaz de sanar os excessos dos poderes de Estado e sobretudo de banir a corrupção imperante. Mas não se diz como e quem efetuaria essa convocação, se a composição desse santo colegiado se faria pelas regras eleitorais vigentes, se tudo se faria sem ofensa da ordem jurídica.
Já escrevemos, e não há muito tempo, algo com uma obviedade quase acaciana: “É evidente que as grandes reformas políticas só se realizam nos raros momentos de ruptura da ordem jurídica tradicional. E, como ninguém deseja revoluções ou golpes de Estado, vamos suportando pacientemente essa estrutura constitucional enfermiça que os ‘donos do poder’ nos deixaram de herança”. Isso foi dito em 3 de outubro do ano passado, e não vemos motivo de modificar a formulação.
Por si mesmas, as leis, mesmo gestadas com a solenidade e a exigência das normas constitucionais, nunca foram capazes de reformar costumes enraizados nem de realizar profundas mudanças culturais. Quando muito, elas arranham a realidade social, induzindo pequenas transformações de comportamento. Por isso mesmo, não acreditamos que a corrupção – fenômeno antigo e que permeia a vida de quase todas as nações – possa ser eliminada num bandeiraço de novos constituintes, que seriam eleitos, segundo presumimos, ao sabor de uma enganosa campanha de faxinas e vassouradas.
A “Constituinte exclusiva” não seria certamente uma congregação de anjos e de sábios. Para ela iriam novamente os Tiriricas e todos os outros espécimes que a carência de educação política tem consagrado como nossos representantes. Sem uma prévia e gradual reforma dos partidos e do regime eleitoral, não se poderia esperar transformações expressivas, nem mesmo de superfície.
De resto, temos uma Carta Magna datada de 1988, com apenas 23 anos de vida, e votada por um Congresso livremente eleito, entre alegres esperanças populares. Rasgá-la a esta altura, por inservível, seria, quando menos, manifestação de arrogância cívica.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Sou admirador do autor, mas nesta questão referente à atual constituição federa não posso concordar com este artigo. Estou entre aqueles que defendem "a ideia de que o caminho" para a "reforma política de nosso país estaria na convocação de uma Constituinte “livre e exclusiva”, que seria capaz de sanar os excessos dos poderes de Estado e sobretudo de banir a corrupção imperante." Este blog foi criado exatamente para mostrar o quanto tem sido nociva a constituição federal para o povo brasileiro, apesar de intitulada indevidamente como "constituição cidadã". "Arrogância cívica" seria continuar mantendo em vigor uma carta esdrúxula, mal redigida, detalhista, confusa, cheia de privilégios e benevolências, utópica, policialesca, que centraliza a justiça, que promove oligarquias governamentais, e que é alterada ao bel prazer de interesses políticos e corporativos sem se importar com a supremacia do interesse pública e com a moralidade. O Brasil precisa de uma constituição enxuta para que o arcabouço jurídico e a aplicação das leis possam ser feitas sem as limitações tolerantes e corporativas que fomentam a impunidade, as desordens, a centralização dos processos, o enfraquecimento da autoridade, a aristocracia, a desarmonia e as separação do Poderes de um Estado que quer ser republicano, federativo e democrático.
Nunca diga que é impossível para acabar com algo que atinge a dignidade, a honra, o dever cívico, a cidadania, a família, a vida e o patrimônio das pessoas. Justamente por estes efeitos nocivos, povos se levantaram e derrubaram o Poder do Estado.
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