O DIREITO DE SER FELIZ

Felicidade, a mãe de todos os direitos. Entidades, artistas e personalidades públicas se unem para pôr o direito de ser feliz na Constituição, como já fizeram Estados Unidos, França, Japão e outros países - Rodolfo Torres e Fábio Góis - 21/05/2010 - 07h25 - CONGRESSO EM FOCO

Que cada um, individualmente, busca a felicidade, quanto a isso não há dúvidas. Mas assegurar o direito de ser feliz não poderia ser o objetivo de uma nação inteira?

Para um número crescente de entidades, artistas, intelectuais e outras personalidades, a resposta é sim. Baseados na experiência de outros países, tais instituições e pessoas querem incluir na Constituição Federal esse direito, possibilitando reforçar as obrigações do Estado em áreas como a garantia de saúde, educação e proteção social.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) encampou a ideia, e tenta no momento reunir as 27 assinaturas necessárias para apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que dará a seguinte redação ao artigo 6º da Carta:

“Art. 6º. São direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”

Cristovam também colocará o tema em debate em audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos do Senado – presidida por ele – realizará no próximo dia 26. “A busca à felicidade engloba todos os outros direitos humanos previstos na Constituição”, explica Cristovam.

“A cara do brasileiro”

O ex-jogador Sócrates, craque do Corinthians e das seleções brasileiras de 1982 e 1986, é outro que aderiu ao movimento. Sua opinião sobre o movimento + Feliz: “É a cara do brasileiro, talvez a nossa commodity mais importante seja a felicidade”.

Diversos países atribuem ao Estado responsabilidade constitucional pela busca de meios para a garantia do direito de ser feliz. A Declaração de Direitos da Virgínia (EUA, 1776) outorgou aos cidadãos o direito de buscar e conquistar a felicidade. Na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (França, 1789), há a primeira noção coletiva de felicidade, determinando que reivindicações dos indivíduos sempre se voltarão à felicidade geral.

As Constituições do Japão, da Coreia do Sul e da África do Sul também determinam que todas as pessoas têm direito à busca pela felicidade, devendo o Estado empenhar-se na garantia às condições para atingi-la.

Como juntar o Brasil a essa lista de nações? Os responsáveis pelo movimento + Feliz, uma campanha de caráter apartidário e não governamental, entendem que o primeiro passo é mobilizar a sociedade. A ideia é agregar iniciativas da sociedade que ajudem a assegurar direitos básicos fundamentais para a felicidade humana. Caso, por exemplo, da educação pública de qualidade para todos.

“Ideia genial”

Uma das entidades que endossaram o movimento, denominado + Feliz, é a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Seu presidente, Antonio Carlos Bigonha, diz que uma das funções do Ministério Público é exatamente fazer a sociedade mais feliz.

Ele completa: “O + Feliz traz uma perspectiva ética para o serviço público brasileiro e para as relações da sociedade civil. Nessa perspectiva de adequar a necessidade do cidadão e os recursos disponíveis na sociedade. É uma solução que parece simples, mas é uma ideia genial porque traz esse conteúdo ético de melhorar a relação entre aquilo que o cidadão precisa e os recursos disponíveis”, afirma.

Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Luciano Borges dos Santos acredita que a proposta, ao possibilitar a ênfase em direitos ainda não plenamente assegurados no país, “reforça os valores sociais”. E acrescenta que ela pode ter efeitos jurídicos relevantes, inclusive para a ação dos defensores públicos.

“Será mais um instrumento constitucional para pautar a administração pública em decisões e na elaboração de políticas públicas. O Judiciário também terá um elemento objetivo para tomar suas decisões”, afirma Luciano dos Santos, destacando a importância do apoio da sociedade civil à proposta.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - SE FOR PARA MUDAR A POSTURA GANANCIOSA DA NOSSA REPÚBLICA FEDERATIVA, SOU A FAVOR. MAS SE FOR APENAS PARA CONSTAR NO PAPEL SOU CONTRA.

O ESTADO CONSTITUÍDO PELOS SEUS TRÊS PODERES - EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO - SÃO CONIVENTES NA PRÁTICA DAS ABUSIVAS TAXAS DE IMPOSTOS EM CIMA DOS "direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição".

É SÓ VERIFICAR O ALTO CUSTO EM IMPOSTOS DESTES DIREITOS. E NÓS DO POVO ACEITAMOS ISTO PASSIVIAMENTE, MESMO TENDU UM DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL QUE NOS GARANTE ESTES DIREITOS À "FELICIDADE".

QUE FELICIDADE É ESTA???