OAB CRITICA PROPOSTA DE CONSTITUINTE

OAB critica proposta de Constituinte e oposição diz que Dilma quis ‘desviar o foco’. DEM, PPS e PSDB avaliam que governo ‘não tem humildade’ para reconhecer erros. ‘É muita energia gasta em algo que pode ser resolvido sem necessidade de mexer na Constituição’, diz presidente da OAB

O GLOBO
ISABEL BRAGA
Atualizado:24/06/13 - 20h28


RIO e BRASÍLIA — O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, criticou nesta segunda-feira a proposta da presidente Dilma Rousseff de convocar um plebiscito para fazer uma Constituinte exclusiva para a reforma política:

— É muita energia gasta em algo que pode ser resolvido sem necessidade de mexer na Constituição. Basta alterar a Lei das Eleições e a Lei dos Partidos. É isso o que queremos com o projeto de lei de iniciativa popular, que já está pronto, de reforma política. É prático e direto. Acaba com o financiamento de campanhas por empresas e define regras para eleições limpas.

O DEM, o MD (antigo PPS) e PSDB divulgaram nota conjunta na noite desta segunda-feira, na qual afirmam que a presidente “não assumiu suas responsabilidades, tangenciou os problemas e buscou desviar o foco dos reais interesses expressos pela população”, ao anunciar cinco pactos aos governos hoje.

“Uma vez mais, como já havia ocorrido no pronunciamento oficial em cadeia de rádio e TV, o Brasil velho, repudiado pelas manifestações, falou ao novo Brasil: não há humildade para reconhecer erros e dar dimensão correta às dificuldades que atingem o dia a dia dos cidadãos”, afirmam os partidos oposicionistas.

Eles afirmaram que encaminharam “propostas factíveis” e algumas delas imediatas. “Esta agenda pretende reforçar a governabilidade neste momento de crise, centrada na melhor prestação de serviços públicos. Também contempla o combate sistemático à corrupção, a restauração de padrões éticos de conduta, o aumento da transparência e, sobretudo, o respeito ao estado democrático de direito. E faz defesa enfática do efetivo combate à inflação, que corrói a renda dos brasileiros, especialmente os mais pobres”, afirmam os partidos.

Já o deputado da base governista, Henrique Fontana (PT-RS), que foi o relator da reforma política que não conseguiu avançar nesta legislatura, elogiou a proposta.

— É bem positiva. Ela reforça o compromisso e a necessidade de se fazer a reforma política. A presidenta foi cuidadosa, quer consultar o povo antes para saber se o povo aceita a constituinte exclusiva para a reforma política. Eu apoio, o que não quer dizer que nós, parlamentares, não devamos continuar lutando para aprovar os projetos de reforma política que já tramitam na Casa. Vou trabalhar com os dois cenários. Ainda dá tempo de votar a reforma política com regras para a eleição de 2014 — afirmou Fontana

A OAB, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção (MCCE) lançaram nesta segunda-feira uma campanha de coleta de assinaturas para pressionar o Congresso Nacional a votar parte das reivindicações identificadas nos protestos que se espalharam pelo país nas duas últimas semanas. O objetivo é obter pelo menos 1,5 milhões de assinaturas em defesa da reforma política e também de medidas de combate à corrupção.

— Sem pressão da sociedade não vamos aprovar a reforma política. O grito nas ruas contra a corrupção tem que repercutir — disse o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado, que afirmou que um dos objetivos é reduzir o número de candidatos e baratear as campanhas eleitorais.

O movimento pretende usar diversas ferramentas de mobilização da sociedade, inclusive a internet. Desde ontem, está disponível um siteonde os brasileiros terão acesso à proposta, poderão fazer assinatura digital em apoio ao projeto e baixar formulários de coletas de assinaturas. A Constituição Federal diz que um projeto de iniciativa popular precisa receber a assinatura de pelo menos 1% dos eleitores brasileiros — cerca de 1,5 milhão de assinaturas — divididos em pelo menos cinco estados, para tramitar como projeto de lei no Congresso.

DILMA PROPÕE PLEBISCITO PARA CONSTITUINTE EXCLUSIVA

Reforma política: Dilma propõe plebiscito para Constituinte exclusiva. Presidente quer que corrupção seja crime hediondo

LUIZA DAMÉ
CATARINA ALENCASTRO

O GLOBO
Atualizado: 24/06/13 - 20h22




BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff abriu na tarde desta segunda-feira a reunião com governadores e prefeitos das capitais com objetivo de definir uma linha de ação conjunta para melhorar os serviços públicos no país. A presidente destacou que busca soluções para as reivindicações que vem das ruas. Ela defendeu um plebiscito para uma Constituinte exclusiva para a reforma política, além de propor lei para a corrupção ser crime hediondo.

- Mais do que um debate estamos aqui para procurar soluções. Buscamos respostas, todas elas republicanas e participativas, aos problemas que inquietam e mobilizam o povo brasileiro - disse Dilma na abertura da reunião que convocou com todos os governadores, prefeitos das capitais e seus principais ministro - O povo está nas ruas dizendo que quer as mudanças, está nos dizendo que quer mais cidadania. Quer serviços públicos de qualidade, mecanismos mais eficientes de combate à corrupção - disse ainda a presidente Dilma.

A proposta da presidente foi criticada por partidos da oposição, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e especialistas.

Antes do encontro, a presidente recebeu no Palácio do Planalto representantes do Movimento Passe Livre, que iniciou a onda de protestos pelo país com o objetivo de reduzir as tarifas de ônibus.

A presidente listou quais são os cinco pactos que ela propõe agora: o primeiro ponto é a estabilidade fiscal; uma reforma política com a proposição de um plebiscito para uma Constituinte com fim exclusivo de tratar desse assunto; recursos e ações exclusivas para o SUS; plano para o transporte público, com o anuncio de desoneração de PIS e Cofins para o diesel e para a energia que move veículos da rede de transporte; e ações para a educação, com destinação de 100% dos recursos do pré-sal para o setor.

- Estamos passando por um inequívoco processo de mudança, talvez a mais ampla que o país já vivenciou – afirmou a presidente, que reforçou que é preciso ouvir o que dizem as manifestações nas ruas.

Ela deu destaque, dentro do pacto de reforma política, à definição de regras mais severas para corrupção, inclusive prevendo a possibilidade de que seja considerada crime hediondo, quando for dolosa.

Ela destacou que o que está acontecendo no país é reflexo de um processo de inclusão social, e que “agora o povo nas ruas quer mais”.

- Quer uma representação política permeável, uma sociedade em que o cidadão, e o não o direito econômico, esteja em primeiro lugar. É bom que o povo esteja dizendo isso em alto e bom som. Cabe a cada um de nós ouvir.

Dentro do primeiro pacto, de responsabilidade fiscal, Dilma destaca que o objetivo é garantir estabilidade econômica, com controle da inflação.

Sobre o segundo pacto, de reforma política, Dilma afirmou que o segundo pacto gira em torno da “construção de ampla e profunda reforma política, que amplie a participação popular e amplie o horizonte da cidadania”

- Todos nós já sabemos que esse tema entrou e saiu várias vezes na pauta do país, temos a iniciativa de sair do impasse – disse a presidente, que propôs um plebiscito popular para criar uma constituinte específica para a reforma política.

No terceiro ponto, a presidente colocou o SUS, e destacou que a classe médica não precisa se preocupar com a importação de médicos do exterior, já que será dado prioridade aos profissionais brasileiros antes de se oferecer postos de trabalho a profissionais de outros países.

- Não se trata de medida hostil a nossos médicos, mas uma ação emergencial em encontrar médicos em número suficiente e com disposição para as regiões mais remotas. Sempre oferecemos primeiro aos médicos brasileiros as vagas, só depois chamaremos os estrangeiros.

A presidente usou dados de países desenvolvidos para defender a contratação dos estrangeiros. Segundo Dilma, no Brasil, do total de médicos 1,79% são estrangeiros, enquanto na Inglaterra são 37%, nos Estados Unidos, 25% e na Austrália, 22%. A presidente disse que essa será uma ação emergencial. Dilma disse ainda que, até 2017, serão abertas 11.447 novas vagas para graduação em Medicina e 12.376 vagas em residência.

Dentro das medidas de mobilidade urbana – o quarto pacto, Dilma anunciou a aguardada desoneração do PIS e da Confins para o óleo diesel, que movimenta esses veículos do transporte público.

- Decidi destinar mais R$ 50 bilhões em investimentos para obras de mobilidade urbana e investir em metrôs, tivemos a incorreta opção de não investir em metrô.

Por fim, no pacto pela educação pública, a presidente reforçou que nenhuma nação se desenvolve sem educação em tempo integral, creches, ensino profissionalizante, e universidades, e afirmou que condição essencial nesse pacto é a boa remuneração dos professores.

DILMA PROPÕE CONSTITUINTE PARA ATENDER A DEMANDA DA POPULAÇÃO

ZERO HORA ONLINE 24/06/2013 | 16h58

Resposta do governo

Dilma propõe Constituinte para fazer reforma política. Acompanhada de governadores e prefeitos, a presidente anunciou cinco pactos para atender a demandas da população



Dilma anunciou pactos acompanhada de ministros, prefeitos e governadoresFoto: Evaristo Sá/AFP / AFP

Acompanhada de governadores para tratar de soluções para os problemas apontados pelos manifestantes que realizam protestos em todo o país, a presidente Dilma Rousseff fez, na tarde desta segunda-feira, um pronunciamento em que propôs cinco pactos entre os governos federal, estaduais e municipais.

Os principais pontos dos pactos propostos pela presidente são:

1) Pacto pela responsabilidade fiscal: medidas para garantir a estabilidade da economia e o controle da inflação.

2) Pacto pela construção de uma ampla e profunda reforma política, que amplie a participação popular. Dilma disse que vai propor um plebiscito para decidir pela convocação de uma Constituinte exclusiva para tratar da reforma política no país.

3) Pacto pela saúde: os principais pontos citados foram o aceleramento dos investimentos já contratados em hospitais, a ampliação da adesão dos hospitais filantrópicos ao programa que troca dívidas por atendimentos. Ela também disse que incentivará a ida de médicos para outras regiões afastadas dos grandes centros — incluindo a contratação de profissionais estrangeiros.

4) Pacto por um salto de qualidade no transporte público das grandes cidades: a presidente propõe mudar a matriz de transporte, com a ampliação do número de metrôs e corredores de ônibus. Dilma prometeu destinar R$ 50 bilhões em novos investimentos em obras de mobilidade urbana e anunciou a criação do Conselho Nacional de Transporte Público, com participação da sociedade civil. Ela também sugeriu a criação de conselhos semelhantes nas cidades.

5) Pacto pela educação pública: Dilma citou alguns dos pontos essenciais da reforma que propõe na educação: escola em tempo integral, ensino profissionalizante, ensino superior de qualidade, pesquisa, bom salário para professores.

— Quero garantir que o meu governo está ouvindo as vozes democráticas que emergem das ruas e que peçam mudanças. É preciso que todos entendam esses sinais — disse a presidente, antes de passar a palavra a ministros, prefeitos e governadores com quem está reunida.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Muito bom. Espero que não passem de promessas já que estes pontos precisam da concordância dos caciques partidários. Porém, não concordo com a ideia de arrumar apenas uma parte da constituição. Esta pode ser feita por meio de leis específica. Defendo é uma nova e enxuta constituição se possa construir um sistema de justiça criminal independente, ágil, integrado, moralizador, consolidando a supremacia do interesse público, fortalecido por leis rigorosas e comprometido com as questões de justiça, segurança e ordem pública.