A Constituição Brasileira, promulgada em 05/10/1988, é uma lei anacrônica, esdrúxula, imprópria para uma carta-magna, remendada para atender interesses do Poder e repleta de benevolências, privilégios e direitos sem deveres, obrigações ou contrapartidas . Fomenta centralização da justiça no STF, insegurança jurídica, morosidade da justiça, estado policial , ausência de civismo, desigualdades, desarmonia nos Poderes, centralização dos impostos na União, desordem pública e insegurança social. Jorge Bengochea

segunda-feira, 24 de junho de 2013

DILMA PROPÕE CONSTITUINTE PARA ATENDER A DEMANDA DA POPULAÇÃO

ZERO HORA ONLINE 24/06/2013 | 16h58

Resposta do governo

Dilma propõe Constituinte para fazer reforma política. Acompanhada de governadores e prefeitos, a presidente anunciou cinco pactos para atender a demandas da população



Dilma anunciou pactos acompanhada de ministros, prefeitos e governadoresFoto: Evaristo Sá/AFP / AFP

Acompanhada de governadores para tratar de soluções para os problemas apontados pelos manifestantes que realizam protestos em todo o país, a presidente Dilma Rousseff fez, na tarde desta segunda-feira, um pronunciamento em que propôs cinco pactos entre os governos federal, estaduais e municipais.


Os principais pontos dos pactos propostos pela presidente são:

1) Pacto pela responsabilidade fiscal: medidas para garantir a estabilidade da economia e o controle da inflação.

2) Pacto pela construção de uma ampla e profunda reforma política, que amplie a participação popular. Dilma disse que vai propor um plebiscito para decidir pela convocação de uma Constituinte exclusiva para tratar da reforma política no país.

3) Pacto pela saúde: os principais pontos citados foram o aceleramento dos investimentos já contratados em hospitais, a ampliação da adesão dos hospitais filantrópicos ao programa que troca dívidas por atendimentos. Ela também disse que incentivará a ida de médicos para outras regiões afastadas dos grandes centros — incluindo a contratação de profissionais estrangeiros.

4) Pacto por um salto de qualidade no transporte público das grandes cidades: a presidente propõe mudar a matriz de transporte, com a ampliação do número de metrôs e corredores de ônibus. Dilma prometeu destinar R$ 50 bilhões em novos investimentos em obras de mobilidade urbana e anunciou a criação do Conselho Nacional de Transporte Público, com participação da sociedade civil. Ela também sugeriu a criação de conselhos semelhantes nas cidades.

5) Pacto pela educação pública: Dilma citou alguns dos pontos essenciais da reforma que propõe na educação: escola em tempo integral, ensino profissionalizante, ensino superior de qualidade, pesquisa, bom salário para professores.

— Quero garantir que o meu governo está ouvindo as vozes democráticas que emergem das ruas e que peçam mudanças. É preciso que todos entendam esses sinais — disse a presidente, antes de passar a palavra a ministros, prefeitos e governadores com quem está reunida.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Muito bom. Espero que não passem de promessas já que estes pontos precisam da concordância dos caciques partidários. Porém, não concordo com a ideia de arrumar apenas uma parte da constituição. Esta pode ser feita por meio de leis específica. Defendo é uma nova e enxuta constituição se possa construir um sistema de justiça criminal independente, ágil, integrado, moralizador, consolidando a supremacia do interesse público, fortalecido por leis rigorosas e comprometido com as questões de justiça, segurança e ordem pública.

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