OAB CRITICA PROPOSTA DE CONSTITUINTE

OAB critica proposta de Constituinte e oposição diz que Dilma quis ‘desviar o foco’. DEM, PPS e PSDB avaliam que governo ‘não tem humildade’ para reconhecer erros. ‘É muita energia gasta em algo que pode ser resolvido sem necessidade de mexer na Constituição’, diz presidente da OAB

O GLOBO
ISABEL BRAGA
Atualizado:24/06/13 - 20h28


RIO e BRASÍLIA — O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, criticou nesta segunda-feira a proposta da presidente Dilma Rousseff de convocar um plebiscito para fazer uma Constituinte exclusiva para a reforma política:

— É muita energia gasta em algo que pode ser resolvido sem necessidade de mexer na Constituição. Basta alterar a Lei das Eleições e a Lei dos Partidos. É isso o que queremos com o projeto de lei de iniciativa popular, que já está pronto, de reforma política. É prático e direto. Acaba com o financiamento de campanhas por empresas e define regras para eleições limpas.

O DEM, o MD (antigo PPS) e PSDB divulgaram nota conjunta na noite desta segunda-feira, na qual afirmam que a presidente “não assumiu suas responsabilidades, tangenciou os problemas e buscou desviar o foco dos reais interesses expressos pela população”, ao anunciar cinco pactos aos governos hoje.

“Uma vez mais, como já havia ocorrido no pronunciamento oficial em cadeia de rádio e TV, o Brasil velho, repudiado pelas manifestações, falou ao novo Brasil: não há humildade para reconhecer erros e dar dimensão correta às dificuldades que atingem o dia a dia dos cidadãos”, afirmam os partidos oposicionistas.

Eles afirmaram que encaminharam “propostas factíveis” e algumas delas imediatas. “Esta agenda pretende reforçar a governabilidade neste momento de crise, centrada na melhor prestação de serviços públicos. Também contempla o combate sistemático à corrupção, a restauração de padrões éticos de conduta, o aumento da transparência e, sobretudo, o respeito ao estado democrático de direito. E faz defesa enfática do efetivo combate à inflação, que corrói a renda dos brasileiros, especialmente os mais pobres”, afirmam os partidos.

Já o deputado da base governista, Henrique Fontana (PT-RS), que foi o relator da reforma política que não conseguiu avançar nesta legislatura, elogiou a proposta.

— É bem positiva. Ela reforça o compromisso e a necessidade de se fazer a reforma política. A presidenta foi cuidadosa, quer consultar o povo antes para saber se o povo aceita a constituinte exclusiva para a reforma política. Eu apoio, o que não quer dizer que nós, parlamentares, não devamos continuar lutando para aprovar os projetos de reforma política que já tramitam na Casa. Vou trabalhar com os dois cenários. Ainda dá tempo de votar a reforma política com regras para a eleição de 2014 — afirmou Fontana

A OAB, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção (MCCE) lançaram nesta segunda-feira uma campanha de coleta de assinaturas para pressionar o Congresso Nacional a votar parte das reivindicações identificadas nos protestos que se espalharam pelo país nas duas últimas semanas. O objetivo é obter pelo menos 1,5 milhões de assinaturas em defesa da reforma política e também de medidas de combate à corrupção.

— Sem pressão da sociedade não vamos aprovar a reforma política. O grito nas ruas contra a corrupção tem que repercutir — disse o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado, que afirmou que um dos objetivos é reduzir o número de candidatos e baratear as campanhas eleitorais.

O movimento pretende usar diversas ferramentas de mobilização da sociedade, inclusive a internet. Desde ontem, está disponível um siteonde os brasileiros terão acesso à proposta, poderão fazer assinatura digital em apoio ao projeto e baixar formulários de coletas de assinaturas. A Constituição Federal diz que um projeto de iniciativa popular precisa receber a assinatura de pelo menos 1% dos eleitores brasileiros — cerca de 1,5 milhão de assinaturas — divididos em pelo menos cinco estados, para tramitar como projeto de lei no Congresso.