RESPEITO À CONSTITUIÇÃO

ZERO HORA 12 de julho de 2015 | N° 18224


EDITORIAL



O apelo ao impeachment é mais um desejo de setores oposicionistas do que propriamente uma possibilidade real.

A presidente Dilma Rousseff enfrenta o que os políticos e economistas costumam chamar de tempestade perfeita, representada pela crise econômica continuada, pelo escândalo de corrupção na Petrobras e por suspeitas de irregularidades nas contas do governo e de sua própria campanha à reeleição, mas ainda não surgiu um fato concreto que justifique a interrupção de seu mandato. O apelo ao impeachment é mais um desejo de setores oposicionistas do que propriamente uma possibilidade real, pelo menos enquanto não for conhecido algum fato concreto que incrimine a presidente. Da mesma maneira, o esforço para desmoralizar mecanismos legítimos de afastamento de um mandatário, classificando-os de golpismo, também pode ser interpretado como estratégia diversionista de governistas apegados ao poder. O mais sensato, diante desse conflito de interesses, é defender o respeito à Constituição e ao Estado de direito, independentemente do rumo que tomar a crise política.

O consolo para os brasileiros que acompanham este momento doloroso da vida do país é constatar que as instituições democráticas estão funcionando com liberdade e autonomia. Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal e o próprio parlamento, ainda que contaminado pelo fisiologismo e por interesses políticos diversos, vêm cumprindo seus papéis constitucionais de forma satisfatória. O Executivo é que mais tem deixado a desejar, pelas políticas equivocadas, pelo descontrole da economia e pela inoperância diante de malfeitos.

Por isso, a presidente está sofrendo tanta pressão. Seu primeiro governo, como os anteriores de Lula e também de Fernando Henrique, foi incapaz de detectar o esquema de corrupção que se instalou na Petrobras, desviou fortunas em recursos públicos e destruiu a imagem da principal empresa do país. Pior: há suspeitas fortíssimas, oriundas dos depoimentos de empresários e servidores presos, de que as campanhas eleitorais da presidente e de vários outros políticos foram financiadas com dinheiro mal havido. É uma questão a ser elucidada pelos tribunais.

Mas é esse cenário de mazelas, entre as quais se inclui o aparelhamento partidário do Estado, somado à degradação da economia, ao desemprego crescente e às incertezas do ajuste fiscal, que vem provocando a rejeição da governante e de seu governo. Baixa popularidade, porém, não é motivo para o afastamento da mandatária e muito menos para um processo de impeachment, como sugerem oposicionistas mais afoitos.

O Brasil já teve mandatos presidenciais inconclusos e sempre foram experiências traumáticas. Neste momento, qualquer coisa que cheire a golpe deve ser repudiada com veemência, o que não impede uma cobrança democrática e permanente do governo, que deve, sim, explicações à população e fidelidade aos seus compromissos constitucionais.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A Constituição Brasileira nunca foi respeitada e nem defendida nestes anos de existência. Não é a toa que já tem quase 90 emendas, muitas delas alterando e contrariando dispositivos constituintes. Além de ser recheada de interesses e privilégios corporativos e de direitos sem deveres, a constituição federal é "mal-redigida, assistemática e detalhista, a redação é confusa e desce a detalhes impróprios de texto constitucional" (Hely Lopes Meirelles). Não concordo que "as instituições democráticas estão funcionando com liberdade e autonomia, pois não há harmonia entre os poderes, nem sistema e tampouco compromisso com o Estado uno e indivisível. O "Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal e o próprio parlamento" NÃO cumprem de "forma satisfatória" seus papéis e suas funções precípuas, pois estão contaminados pelo corporativismo, pelo "fisiologismo e por interesses políticos diversos", que os impedem de cumprir deveres, apurar responsabilidade e de ter força para constranger um poder que deixa "a desejar, pelas políticas equivocadas, pelo descontrole da economia e pela inoperância diante de malfeitos." Há um compadrio protegendo interesses, improbidades e omissões de uma oligarquia político-judicial que governa para si e contra o povo.