A Constituição Brasileira, promulgada em 05/10/1988, é uma lei anacrônica, esdrúxula, imprópria para uma carta-magna, remendada para atender interesses do Poder e repleta de benevolências, privilégios e direitos sem deveres, obrigações ou contrapartidas . Fomenta centralização da justiça no STF, insegurança jurídica, morosidade da justiça, estado policial , ausência de civismo, desigualdades, desarmonia nos Poderes, centralização dos impostos na União, desordem pública e insegurança social. Jorge Bengochea

segunda-feira, 27 de outubro de 2014

AGORA É PARA VALER



ZERO HORA 27 de outubro de 2014 | N° 17965


CLÁUDIO BRITO*



Terminado o período eleitoral, conhecidos os vencedores, ouvidas as explicações dos derrotados, a pergunta que se impõe: e agora? Agora é pra valer! Não deveria ser tão otimista e talvez devesse dizer que é apenas um desejo e que muito precisará acontecer para que seja mesmo “pra valer” o que o futuro vai desenhar.

Tem gente querendo mudar sem mudar coisa alguma. E precisamos, com seriedade e afinco, fazer valer o que as urnas determinaram. Os eleitos ontem e os parlamentares têm o dever de reformar a política no Brasil. Faz meio século que era esse o clamor de João Goulart, as reformas de base que lhe custaram o mandato e acabaram por jogá-lo ao exílio. E ainda esperamos por elas.

Há, todavia, um bom caminho traçado e em boa parte percorrido. Falo dos vários projetos de reforma política existentes nos escaninhos do Congresso e mais ainda, da proposta da OAB, que vai tentar outra vez a experiência do projeto assinado pelo povo. Dilma reelegeu-se garantindo que conduzirá a reforma. Os pontos indispensáveis estão lançados. Há uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal com seis votos já conhecidos, fulminando o financiamento das campanhas eleitorais pelas empresas. Sirva de modelo à emenda constitucional indispensável. Mais ainda, que as coligações desapareçam das eleições proporcionais. Nas majoritárias, que sejam verticais. Quem for aliado no Pará, deverá sê-lo aqui também. Na atividade dos deputados federais, que não exista mais o espaço nebuloso das emendas orçamentárias, que apenas servem para a corrupção. Ampliem-se os mandatos dos governantes, mas sejam vedadas as reeleições para o Executivo. Nosso Rio Grande já cumpre essa norma, mesmo que ela ainda não exista. Outra vez, quem tentou reeleger-se não chegou lá. Necessário revermos o acesso aos tribunais superiores, cujos cargos devem ser coroamento de carreiras iniciadas pelo concurso público. Se isso e um pouco mais tiver que nos conduzir a um novo pacto, venha logo a convocação de uma Constituinte. Um novo texto, inteiro, não apenas um remendão. Trabalho sério, de gente grande, pra valer. Venha um novo período, que reproduza a elegância das manifestações do governador eleito Sartori e do vencido Tarso ao anunciarem a transição. As acusações de corrupção e os escândalos foram insuficientes para derrotar Dilma. Espera-se que as investigações sejam encaminhadas e rea- lizadas com rigorosa precisão, como a presidente prometeu.

*JornalistaCLÁUDIO BRITO

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