REVISÃO CONSTITUCIONAL: CONSENSO NO DISSENSO

Revisão constitucional do PSD: consenso no dissenso - José Roberto de Toledo, Vox Pública, o Estado de São Paulo, 17/10/2011

Reunião do Conselho Político e Social da Associação Comercial de São Paulo nesta segunda-feira mostrou que a proposta de revisão constitucional encaminhada pelo PSD terá mais dificuldades para prosperar do que os seus defensores imaginam. O que parecia ser pregação para convertidos acabou virando exemplo de dissensão.

O palestrante foi o advogado Ives Gandra Martins, que defende a necessidade de reformar -como ele chama- a “adiposa” Constituição brasileira. Ao seu lado da mesa, as principais estrelas do PSD -o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, o vice-governador paulista, Guilherme Afif Domingos, e a autora da proposta de emenda constitucional que cria a “Câmara Revisional exclusiva”, senadora Kátia Abreu (TO)- apoiavam o palestrante.

Kassab abriu a reunião dizendo que há “consenso de que é necessário reformar” a Constituição. Assistiu parte da palestra de Ives Gandra, mas foi embora sem ouvir as manifestações de conselheiros e convidados que, com diferenças de ênfase, foram quase unânimes em vocalizar dúvidas sobre a ideia da revisão: uns ponderando as dificuldades políticas, outros temendo que o resultado seja o oposto do esperado pelo PSD.
Ex-deputado federal e ex-ministro da Previdência do governo FHC, Roberto Brandt começou a rodada de apartes dizendo que a revisão constitucional “não é muito provável”. E que, para ter chances, não poderia incluir as reformas previdenciária nem trabalhista. Nesse ponto, das cinco reformas necessárias, segundo Ives, só sobravam três: a tributária, a administrativa e a política. Mas não por muito tempo.

Ex-secretário da Receita Federal no governo FHC, o conselheiro Everardo Maciel tratou de sepultar a ideia de que a reforma tributária seja imperiosa, ao menos no nível constitucional. Ele disse temer que, “no atual momento histórico”, uma eventual reforma da Constituição piorasse, em vez de melhorar, os sistemas tributário e previdenciário. E advogou uma revisão voltada apenas à reforma política.

Para o filósofo Denis Rosenfield, um dos últimos convidados a falar, nem isso. Ele elencou exemplos recentes de reformas constitucionais na América do Sul -na Venezuela, na Bolívia e no Equador-, que, na sua opinião, usaram mecanismos democráticos para restringir a democracia. Para o professor, a esquerda do PT se mobilizaria no caso de uma revisão no Brasil, e acordaria forças sociais adormecidas, como o MST e os sindicatos, para mudar itens da Constituição como o direito à propriedade e a liberdade de imprensa.

Rosenfield qualificou de “ingênua” a proposta de revisão constitucional do PSD -que teria como principal aliado o PT.

Ao comentar as intervenções, Ives Gandra disse que eram necessárias ao menos três reformas -política, tributária e administrativa- para a Federação voltar a caber dentro do PIB do Brasil. E respondeu a Rosenfield, o crítico mais incisivo, que há sim o risco de as coisas piorarem numa revisão constitucional, mas que ele prefere corrê-lo a ver o Supremo Tribunal Federal, com maioria de ministros indicados durante os governos Lula e Dilma, fazer o papel do Legislativo -como na sua opinião o STF tem feito- e revisar a Constituição.

Se há algum consenso de que é preciso reformar a Constituição, como disse Kassab, é no dissenso que a iniciativa provoca. Cada um parece ter uma ideia singular de como essa reforma deve acontecer, quais pontos ela deve abranger e para que lado deve mudar. Com tanta divisão, é difícil imaginar que uma proposta de revisão constitucional com foco definido obtenha os três quintos de votos necessários na Câmara e no Senado.