Se convidássemos um estrangeiro a vir ao Brasil e durante o vôo lhe déssemos a Constituição Federal como leitura de bordo, não tenho dúvida de que tal turista ficaria maravilhado, imaginando que nosso país seria modelar em múltiplos aspectos e sob prismas diversos. Todavia, ao ver a realidade que nos cerca, nosso convidado chegaria a uma conclusão nada animadora e não menos preocupante: muitas das normas traçadas na Constituição brasileira não passam de nacos de tinta sobre o papel sem qualquer eficácia prática, ou seja, nossos problemas não estão na falta de disposições legislativas competentes, mas na ausência de efetividade material das regras vigentes.
A referida ineficácia normativa está a mostrar que quem deveria fazer cumprir a lei, promovendo as mudanças sociais propugnadas pela norma, não está agindo ou, no mínimo, o faz de forma defectiva. Mas a quem compete realizar praticamente aquilo que é desenhado pela lei? Ora, é a política que tem a alta função de dar vida aos enunciados abstratos das regras. Logo, a assimetria existente entre o plano normativo da Constituição e a insuficiente realidade brasileira tem como causa os descaminhos da atividade política nacional, que não consegue vencer suas amarras históricas, enredada no círculo vicioso de corrupção, impunidade e incompetência administrativa.
O espaço democrático de construção governamental deve primar pela convergência contínua da realidade aos ditames da Constituição. Em outras palavras, o hiato da política é justamente a arte de construir o possível, otimizando a eficácia da legalidade. Enquanto nossas estruturas republicanas estiverem cobertas com o manto anacrônico da pessoalidade sobre o interesse público, a política brasileira seguirá em rota de divergência, criando graves fissuras sociais e afastando os cidadãos de direitos fundamentais indispensáveis. Saúde, educação, previdência e assistência, um meio ambiente equilibrado, salário mínimo condigno e tantos outros sonhos de normatividade somente serão possíveis quando a chicana política terminar, inaugurando-se uma fase de respeito à lei, ao cidadão e ao patrimônio público.
A necrose do tecido político não é um fenômeno irreversível. Ocorre que a experiência demonstra que os discursos de superação do paradigma viciado não passam de palavras vazias ou, em certos casos, venais aos acenos da volúpia do poder. Na verdade, a política brasileira se transformou em um grande colégio de compadres que esconde as mazelas de ontem e de hoje, garantindo o triunfo absoluto da impunidade reinante. Sem uma reação efetiva dos órgãos de proteção institucional, o que era para ser um simples hiato se transformará em um intransponível desfiladeiro, fazendo da política nacional um instrumento de subjugação da lei em benefício de maiorias parlamentares eventuais.
Sebastião Ventura Pereira da Paixão Jr, advogado, especialista em Direito do Estado/ UFRGS
Comentário do Bengochea - Comparo este artigo com textos de Rodrigo Constantino no livro "Prisioneiros da Liberdade", em que ele pergunta de às custas de quem (quem deverá assumir o dever de produzir?) a lista de direitos como educação, saúde, trabalho, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados? Todos este direitos expressos nas constituição federal podem ser garantidos com o salário mínimo? Alguém pagará a conta. Também alguém arcará com os custos da máquinas burocrática e operacional do Legislativo, Judiciário e Executivo. O povo brasileiro é um dos povos que paga o imposto mais alto do mundo para um Estado que vive batendo recordes nas arrecadações e realizando péssimos e inoperantes serviços públicos, apesar do alto custo dos Poderes. O Brasil tem mais de 15 mil leis e uma constituição com mais de 56 emendas sendo mudadas e trocadas por medidas provisórias que são editadas, reeditadas e apagadas ao bel prazer dos governantes. Leis que não são cumpridas, respeitadas e nem aplicadas, ou pelo povo ou por quem de direito deveria. Leis fracas, judiciário benevolente, Legislativo omisso e Executivo centralizador são os poderes de uma república desigual, corrupta e violenta que afronta os princípios federativos e republicanos. Só uma reação efetiva do povo brasileiro, partindo a indignação solidária de cada família e comunidade, poderá dar um fim a estas violações.
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