25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO
Tom utópico é tema controverso
Antes mesmo de entrar em vigor, ela já foi chamada de utópica. O dia seguinte à promulgação teve o efeito de um banho de água fria: na prática, o Brasil continuava o mesmo, e a Carta Cidadã, repleta de boas intenções, parecia longe de realidade. Vinte e cinco anos depois, a controvérsia continua.
– Quem esperava mudanças imediatas era ingênuo. Não acho a Constituição utópica. É claro que ela estabelece objetivos que, na melhor das hipóteses, demorarão muito para serem atingidos. Mas objetivos têm essa função – diz Virgílio Afonso da Silva, docente de Direito da USP.
Professor da Escola do Ministério Público, Eduardo Carrion alega que o texto seria “medíocre” se não alargasse os “horizontes possíveis”. Para o ex-ministro e ex-deputado constituinte Nelson Jobim (PMDB), não há problema em ser utópico:
– Toda Constituição tem de ser assim. Se não acenar para um futuro de conquistas, de avanços, ela tem a intenção de congelar o mundo no estado em que se encontra.
Esse eterno “vir a ser” vale principalmente para os direitos econômicos e sociais previstos no documento, argumenta o ex-parlamentar.
– Os direitos civis e políticos se satisfazem pelo mero exercício, como o direito de votar e de ir e vir. Já os econômicos e sociais, alguém tem de pagar. E aí vem um problema básico, que é a incapacidade orçamentária do Estado. Isso depende do desenvolvimento do país – pondera ele.
O fato é que, em 25 anos, 112 dispositivos sequer foram regulamentados. Os constituintes preocuparam-se em estabelecer metas, mas muitas delas, até hoje, não foram colocadas em prática.
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Em junho de 1988, um dia após o Centrão garantir, com votos do PMDB, um mandato de cinco anos a Sarney, Mario Covas pediu a palavra no plenário. Em um duro discurso, o líder do bloco progressista anunciou que estava de saída da legenda:
– É decisão tomada por esse parlamentar de deixar o PMDB. Sou um homem nitidamente dessintonizado com a maioria da bancada hoje. Os fatos de ontem provaram isso.
Dias depois, Covas estava comandando, com Franco Montoro, a fundação do PSDB, levando consigo figuras como Fernando Henrique, futuro presidente do país.
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