PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA
Com 25 anos de vida, a Constituição já sofreu tantas plásticas, que está irreconhecível em alguns pontos. Caíram algumas fantasias, criaram-se outras, multiplicam-se as propostas de emendas que, se aprovadas, podem transformar a Carta num monstrengo. Escrita na transição da ditadura para a democracia, a Constituição de 1988 trouxe inovações saudáveis, mas foi pródiga na concessão de benefícios que se revelaram desastrosos para as contas públicas.
Se todos os artigos fossem aplicados, o Brasil seria um país sem discriminação, sem fome, sem miséria, com um salário mínimo capaz de satisfazer as necessidades básicas do trabalhador e de sua família. Na prática, boa parte do que está escrito nunca saiu do papel.
Os mais jovens talvez não lembrem que a Constituição que consagrou o voto aos 16 anos também limitou o juro em 12%. Durante a vigência desse artigo, o juro andou pela casa de 50%. Depois de revogado, a taxa chegou a menos de 12%, como consequência de políticas, não de imposição legal.
Passados 25 anos, os próprios constituintes são capazes de olhar para trás e apontar os equívocos cometidos com a melhor das intenções. No afã de agradar aos setores organizados que pressionavam pela inclusão de mais e mais direitos, os deputados acabaram aprovando benesses sem se preocupar com o custo que teriam para o país. Um deles, responsável por uma conta de bilhões de reais em precatórios, estava no capítulo das pensões. Atropelando a lógica, a Constituição instituiu a pensão integral para a viúva de servidores públicos. A regra já foi alterada, mas enquanto esteve em vigor produziu um passivo que até hoje Estados e municípios não conseguiram quitar.
Um dos problemas da Constituição brasileira é ser detalhista demais. Questões que deveriam ser reguladas por lei ordinária foram incluídas na Carta, forçando a revisão contínua para se adaptar aos novos tempos. A Constituição nasceu com 250 artigos nas disposições permanentes, mais 97 nas transitórias, subdivididos em incisos e parágrafos. O resultado é um emaranhado de normas que, pela imprecisão do texto, não raro dividem os ministros do Supremo Tribunal Federal, encarregados de interpretá-la.
ALIÁS
Por mais imperfeita que seja a Constituição de 1988, quem defende a convocação de uma Constituinte para reescrevê-la deve levar em conta o risco de o novo texto sair pior do que o atual.
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